Imposto sobre veículos importados: Bruxelas põe Portugal em tribunal

0
342
Imagem: LUX24

Bruxelas decidiu levar Portugal a tribunal devido à aplicação do imposto que é feita em Portugal sobre carros usados que são importados. O imposto sobre estes veículos é maior do que o aplicado a carros usados nacionais, o que vai contra a lei europeia de que nenhum Estado pode fazer incidir imposições sobre produtos de países-membros da União Europeia que não existam também para produtos similares nacionais.

Por essa razão, a Eu resolveu instaurar uma ação a Portugal, no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Uma vez que Portugal já tinha sido alertado pela UE para esta questão e nunca alterou a sua legislação, Bruxelas sentiu necessidade de levar o país a tribunal, para que atualize a sua legislação em conformidade com as regras europeias.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here