Montenegro anuncia descida do IRS até ao 8º escalão, pagamento do Estado a 30 dias e exames do 9º ano em papel

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro anunciou, esta quinta-feira, no primeiro debate para discussão do Programa de Governo na Assembleia da República, algumas das medidas prioritárias que fazem parte deste documento agora em análise.

Entre elas encontram-se a descida do IRS até ao 8º escalão, para todos os contribuintes, a criação de um programa que obrigue o Estado a pagar dentro de um período de 30 dias às empresas e o anúncio de que os exames nacionais do 9º ano de escolaridade serão realizados em papel.

Relativamente ao programa de pagamento atempado do Estado, o mesmo iniciar-se-á entre a administração tributária e as empresas, mas o objetivo é alargar este programa, posteriormente, para que todos os serviços realizados ao Estado sejam pagos atempadamente.

Luís Montenegro também anunciou que, este ano “de forma excecional” os exames do 9º ano serão realizados em papel, dado que existem falhas graves no que respeita aos equipamentos informáticos e falhas na rede de internet das escolas que têm de ser colmatadas para que todos os alunos realizem os exames em condições de igualdade. Ainda na área do Ensino, o primeiro-ministro acrescentou que encetar-se-ão, dentro de 10 dias, as conversações com os representantes dos professores com vista à devolução do tempo de serviço. O mesmo acontecerá relativamente às forças de segurança, cuja reunião entre as partes também será agendada para breve.

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