Programa de Governo foi entregue na Assembleia da República

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O Governo já entregou o Programa do Governo na Assembleia da República, onde o documentos será discutido durante os próximos dois dias.

Após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que “pelo menos 60 medidas” pertencem a outros partidos e a Aliança Democrática considerou-as no seu Programa governativo.

Exemplos destas medidas são a posição maioritária do Estado na Lusa, apresentada pelo partido Livre, ou a promoção do apoio jurídico e mediação gratuita para a defesa dos pequenos contribuintes junto da Administração Tributária, medida apresentada pelo Chega.

De entre as medidas apresentadas, destacam-se também aquela que pretende alargar as medidas anticorrupção aos partidos políticos, bem como criminalizar o enriquecimento ilícito e a que diz respeito à criação de uma Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia, até 2026. O Governo compromete-se ainda a tomar uma decisão rápida sobre o novo aeroporto e a revogar as medidas que considera “erradas” relativas ao Programa Mais Habitação.

O documento vai agora ser discutido no Parlamento nos dias 11 e 12 de abril.

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