Assistimos hoje a violações dos direitos humanos que pensávamos impossíveis, convencidos de que as lições da primeira metade do século XX estavam aprendidas.
A verdade é que, enquanto humanidade, somos hoje muito mais sofisticados, mas sempre capazes de infligir aos outros os maiores dos males. É o que acontece, por exemplo, no tráfico de seres humanos, na exploração laboral, na violência doméstica, na violência sexual.
Começaremos o ano de 2023 com a mesma incerteza de hoje relativamente à evolução da guerra da Ucrânia cujos efeitos, diretos e indiretos, se somam aos que as populações e os Estados ainda enfrentam decorrentes das medidas adotadas em resposta à pandemia da Covid-19, à persistência de conflitos armados em diversas zonas do globo e aos efeitos devastadores das alterações climáticas que obrigam tantos a procurar outro chão.
Milhões de pessoas continuarão a procurar um caminho que lhes permita fugir à fome e à guerra, encetando viagens perigosas e de final incerto.
O momento impõe, por isso, a intensificação dos mecanismos de cooperação e ajuda aos territórios de origem dos fluxos migratórios, mas, também, a adoção pelos Estados de políticas migratórias que facilitem os movimentos regulares a quem, legitimamente e, não raras vezes, em desespero, procura um lugar onde seja possível concretizar o desejo e a esperança de um presente e futuro melhores.
As alterações recentemente introduzidas à Lei de Estrangeiros expressam o compromisso do Governo português com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o seu empenho na concretização do Pacto Global para as Migrações, ao mesmo tempo que são um contributo inestimável ao combate a fenómenos intoleráveis como o auxílio à imigração ilegal e o tráfico de seres humanos.
Só assim é possível assegurar a todas as pessoas a mobilidade, enquanto dimensão fundamental do exercício da nossa liberdade e da igualdade de oportunidades para todas as pessoas.
Paralelamente, deveremos continuar, como temos feito em Portugal, a robustecer o nosso sistema de acolhimento e estratégias de integração, assegurando o pleno exercício de direitos e a oportunidade de cada pessoa explorar todo o seu potencial. Este é caminho para a concretização dos direitos humanos de todos quantos escolhem o nosso país para viver. É, também, o caminho para que o nosso país possa crescer, na demografia, na economia, na sustentabilidade dos sistemas públicos, e enriquecer-se enquanto comunidade multicultural e solidária.
Começaremos, também, o ano de 2023 com o peso insuportável das mortes em contexto de violência doméstica, a que acrescem dezenas de milhar de agressões reportadas anualmente. Em ambos os casos, as vítimas são maioritariamente mulheres, numa manifestação inaceitável da cultura patriarcal e das construções sociais em torno do género.
E levaremos, ainda, para o novo ano, todas as formas de violência e discriminação que afetam de forma muito dolorosa as pessoas que não encaixam naquilo que as outras pessoas definiram como norma.
Num mundo cada vez mais polarizado, em que se propagam as narrativas populistas, alimentadas pela desinformação e contrárias a sociedades democráticas, é fundamental a defesa intransigente dos direitos humanos.
Por isso dirigimos a nossa ação política à concretização dos princípios da igualdade e da não-discriminação, visando de forma especial o empoderamento económico, social e político das mulheres e meninas.
Apostamos numa abordagem transversal às questões do género, que responda às necessidades e que procure prevenir e remediar as formas múltiplas e interseccionais de discriminação que afetam desproporcionalmente as mulheres.
A desconstrução de estereótipos, dos comportamentos e de representações sociais é um trabalho que implica uma aposta firme, coerente e de longo prazo para que se alcancem resultados sustentáveis. Todas as pessoas são chamadas a prestar o seu contributo.
