São vários os motivos que unem o mundo e um deles é o comércio.
Desde a época medieval, com maior expressão no séc. XVI, que as principais rotas comerciais unem o mundo. É também desde aí que começam a aparecer as primeiras menções escritas àquilo que hoje chamamos de Alfandega, em Portugal. É certo que não era aquilo que conhecemos hoje, mas alguns dos princípios basilares já lá estavam, nomeadamente o controlo da entrada e saída de mercadorias do território e a tributação e taxação de produtos, que revertiam a favor de sua majestade, o rei.
Passadas as monarquias e ultrapassados os regimes totalitaristas, que em muito prejudicam o desenvolvimento do comércio internacional com a ideologia do nacionalismo exacerbado, a Organização das Nações Unidas, ONU em 1952, com a vontade de retomar do comércio internacional, após a II Guerra Mundial, levou à união de 17 países, para a criação da (hoje denominada) Organização Mundial das Alfandegas- OMA.
No seu entender, teria de ser criado um sistema a nível mundial, que melhorasse a eficácia e a eficiência das Alfandegas no desenvolvimento das suas funções. A ideia foi brilhante e o reflexo disso mesmo é o facto de hoje a OMA contar com 176 países membros, responsáveis por cerca de 98% do comércio mundial. Ao longo dos seus 72 anos de vida, a OMA criou um sistema harmonizado, que é como quem diz, “definiu o idioma”, que os seus estados-membros iriam usar, nas trocas comerciais, para que todos entendessem a nomenclatura atribuída as mercadorias; assegura a interpretação e aplicação uniforme dos Acordos Internacionais; Modera as negociações Internacionais, para a facilitação do comércio; entre muitos outros.
Factos históricos à parte, conseguimos concluir que a Alfandega, tem um papel histórico, preponderante e inovador, no que concerne ao Comércio Internacional. A 26 de Janeiro assinala-se o seu dia e como em qualquer dia de aniversário, temos de recordar a sua existência e importância e celebrá-la.
Celebrar que estamos unidos ao mundo com a tranquilidade de que aquilo que importamos cumpre os requisitos necessários em termos de qualidade, segurança e justiça comercial, através da aplicação dos instrumentos legais, como a exigência Certificados Sanitários, Veterinários, Fitossanitários, Europeus, etc., a aplicação de medidas antidumping, de contingentes pautais etc. e que cabe à Alfandega a função de garantir essa mesma segurança.
Convém recordar que a Alfandega também é um instrumento nacional de controlo de aplicação das “leis verdes”, através do controlo da aplicação, por exemplo, da taxa sobre todos os resíduos plásticos não reciclados, etc.
Não devemos diabolizar o papel da Alfandega e reduzi-la a uma instituição cujo intuito é arrecadar dinheiro e burocratizar o comércio, temos de pensar mais profundamente na suas funções e que a mesma é um instrumento de controlo, que nos serve a todos, trazendo segurança, equidade e facilidade, através de um sistema uniforme, complexo e que está em constante mudança.
Este ano, 2024, o dia Internacional das Alfandegas é dedicado ao tema: Alfandegas Mobilizadoras dos Parceiros Tradicionais e de Novos Parceiros em Torno de Objetivos Claros e existirá uma sessão comemorativa no salão nobre do Ministério das Finanças.
Um bem haja e todos os profissionais que trabalham nas Alfandegas e aos meus colegas, Despachantes Oficiais, que tanto se esforçam para servir esta área tao bonita mas tão complexa.
