Os Vistos Gold sofreram uma alteração, no que respeita às regras legislativas e fiscais aplicadas aos mesmos. Que impacto terão estas mudanças no investimento estrangeiro em Portugal?
As mudanças aos investimentos dos Golden Visa têm como objetivo atrair investimento estrangeiro para o interior do país, travando assim os investimentos imobiliários nas zonas
metropolitanas com grande pressão. Para além disso pretende-se diversificar estes investimentos e canalizá-los para a criação de emprego, requalificação urbana e património cultural. Em 2021, estes investimentos totalizaram cerca de 461 milhões de euros em que 89% foi feito através de aquisição imobiliária. Apesar de se ter pensado que estas novas alterações iriam afugentar os investidores, tal não se verificou, tendo-se já registado no primeiro quadrimestre de 2022 um valor de investimento total de cerca 184 milhões de euros, mais 6% do que no período homólogo. Em 2021, o investimento imobiliário no primeiro quadrimestre representava 92%, em 2022 representa 79%. Nota-se igualmente, um aumento significativo nos investimentos realizados através das transferências de capitais que de janeiro a abril de 2022 já registavam um peso de 21% no total de investimentos feitos, em
comparação com o período homólogo que representava apenas 8%.
O não acesso à aquisição de imóveis em cidades como Lisboa e Porto refere-se a casos em que os mesmos seriam utilizados como habitação própria. Quais as outras funções de imóveis que continuam a poder ser negociadas nestas regiões?
Estas mudanças vieram implementar restrições geográficas para a aquisição de imóveis destinados à habitação, contudo existem exceções, como o caso dos imóveis que têm utilização turística, permitindo ao investidor usufruir da casa durante um determinado período, ficando o restante tempo afeto à exploração turística. O investimento imobiliário não habitacional, como por exemplo, apostar em imóveis com fins comerciais e de serviços. Existe também a possibilidade de investimento através de fundos de capital de risco, em que os investidores adquirem unidades de participações dos referidos fundos que podem dar
direito a usufruir de uma habitação.
Em que situações de investimento é que o capital inicial de investimento aumentou? Tal pode ser um entrave ao desenvolvimento de algumas áreas?
Os capitais iniciais dos investimentos foram atualizados em alta. As transferências de capitais,
aumentaram de 1 milhão para 1.5 milhões, para o investimento em atividades de investigação ou científicas desenvolvidas por instituições públicas ou privadas integradas no sistema científico e tecnológico nacional é agora exigido um investimento mínimo de 500 mil euros, antes era de 350 mil euros. Os fundos de Investimento têm agora como valor
mínimo 500 mil euros, na lei anterior o montante previsto era de igual ou superior a 350 mil euros. A criação de postos de trabalho, também foi atualizada sendo agora solicitado montante de investimento igual ou superior a 500 mil euros, sendo que no ano passado o montante previsto de 350 mil euros. Apesar de todas as mudanças que entraram em vigor a de janeiro de 2022, continuamos a atrair investimento estrangeiro.
A Finpartner, enquanto empresa dedicada à Contabilidade e à Consultoria, como se posiciona relativamente a estas novas regras? Foi possível notar alguma diferença no comportamento dos clientes investidores?
Na Finpartner, damos suporte a nível fiscal a estes investidores. Receámos que estas alterações fossem provocar uma quebra nos investimentos, mas tal não ocorreu. Notámos, contudo, um aumento dos investimentos, via Fundos de Investimento e uma diversificação das nacionalidades que recorrem ao Golden Visa. Uma das nacionalidades que mais se
tem vindo a destacar é a Americana. Só no primeiro quadrimestre deste ano, 78 americanos já adquiriram o Golden Visa, o que representa mais de 20% do total de atribuições. A segurança, educação de qualidade, o reduzido custo de vida, hospitalidade e o facto de os portugueses serem muito proficientes em línguas estrangeiras, nomeadamente na língua inglesa, pesam aquando da escolha de Portugal como um país para investirem e se estabelecerem.
Apesar das alterações, ainda continua a ser vantajoso solicitar o Golden Visa?
Apesar destas alterações, requerer o Golden Visa em Portugal, continua a ser muito vantajoso. Pois para além de permitir que seja solicitada nacionalidade, após cinco anos, permite também que se possa viver e trabalhar em Portugal. Esta modalidade não obriga
a permanência em território português por longos períodos, sendo apenas necessário no primeiro ano, assegurar sete dias de permanência e nos anos seguintes 14 dias. Pode ainda beneficiar do reagrupamento familiar. Os requerentes podem circular livremente pelo Espaço Shengen, sem necessidade de outros vistos adicionais.
