
Esta terça-feira foi publicada no Diário da República a resolução governamental que volta a permitir a todos os cidadãos que se dirijam a um serviço público serem atendidos sem marcação prévia.
Até à data, muitos serviços públicos continuavam a funcionar num sistema adotado em 2020, durante a pandemia, em que todos quantos se dirigissem a um serviço público teriam de o fazer com marcação prévia.
A resolução do Governo obriga ainda a que os serviços disponibilizem, em tempo real, o tempo de espera e a sua capacidade de atendimento.
Além disso, neste documento que hoje foi publicado em Diário da República está patente também a necessidade de se realizar um estudo, por parte de cada entidade pública com atendimento aos cidadãos, sobre a quantidade de recursos humanos necessários e as condições infraestruturais para a realização do trabalho, com vista à melhoria dos espaços e do atendimento. Este estudo deve ser entregue no prazo de seis meses.