Trabalhadores independentes: quem for isento não tem direito ao apoio do Estado

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Imagem: portugal.gov.pt

Quem o afirma é ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Ana Mendes Godinho explicou que uma das condições para que um trabalhador independente possa ter direito aos apoios do Estado para quem trabalha a “recibos verdes” e viu o seu rendimento diminuir vertiginosamente ou desaparecer por completo é ter feito anteriormente descontos para a Segurança Social.

Assim, quem está no primeiro ano de atividade como trabalhador independente e, por isso mesmo, beneficia de isenção de contribuir para a Segurança Social, não pode recorrer aos apoios criados pelo Governo para ajudar aqueles que se viram prejudicados pelo coronavírus.

O esclarecimento foi feito na conferência de imprensa após a reunião da Concertação Social, que decorreu por videoconferência.

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