“A dificuldade de definição das Go To Areas resulta da subjetividade dos critérios”

No início do ano, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) divulgou um estudo que concluía que 12% do território português seria indicado para receber áreas preferenciais de energia solar e eólica. Mas, recentemente, foi divulgada uma atualização onde se diz que apenas 3% do território é indicado para poder integrar Go To Areas. A presidente deste instituto, Teresa Ponce de Leão, esclarece o que deu origem a estas alterações e o papel do LNEG nesta área.

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O que levou à diminuição destas áreas preferenciais?

O estudo para identificação de áreas ambientalmente com menor sensibilidade tem como objectivo aumentar o conhecimento associado ao território e munir os agentes de decisão da informação que permita simplificar e
agilizar os procedimentos de licenciamento. Foi desenvolvido em colaboração com todas as entidades que têm intervenção na gestão do nosso território, desde o sector do património ao sector do ambiente, passando pela conservação da natureza. O resultado do estudo não é a identificação das chamadas Go To Areas, tal como
proposto no RePowerEU, mas sim a recolha exaustiva de informação para a identificação dessas áreas que após decisão poderão vir a integrar Go To Areas. Após um primeiro estudo, que apresentámos publicamente em Janeiro p.p., recolhemos comentários e recomendações de diversas fontes. Ao longo do trabalho, ficou claro
que há um elevado grau de subjetividade sobre que critérios adoptar. Assim, decidimos identificar quatro cenários, incluindo novos critérios de exclusão, refletindo diferentes perceções e graus de exigência quanto à salvaguarda do património: Cenário 1 (Base) – trata-se da primeira versão, de Janeiro de 2023, que traduz a perceção do grupo de trabalho. Como resultado, 12% da área de Portugal Continental é classificada como menos
sensível; Cenário 2 – trata-se da versão de Maio de 2023, que inclui mais detalhe na salvaguarda de recursos geológicos – resulta em 10% da área de Portugal Continental classificada como menos sensível; Cenário 3 – continuidade do cenário 2, mas excluindo as: (i) áreas de aquíferos subterrâneos e (ii) áreas em 500m em torno de habitações. Como resultado, chegou-se a 4% de área de Portugal Continental. De notar que algumas zonas onde há aquíferos coincidem com as zonas mais industrializadas; Cenário 4 – continuidade do 3 mas excluindo ainda as áreas RAN e REN atualmente disponíveis – resulta em 2,5% da área de Portugal Continental classificada
como menos sensível.

Neste Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), foram definidas metas a serem cumpridas antecipadamente, como a meta de 80% de incorporação de energias renováveis na produção de eletricidade até 2026 (antes fixada para 2030). Que papel teve o LNEG neste PNEC?

O LNEG tem vindo a colaborar de forma estreita com a equipa do PNEC, acompanhando a modelação, na ferramenta TIMES.PT, fornecendo os dados de potencial tecnológico de energia
renovável utilizados, revendo pressupostos tecnoeconómicos de diversas tecnologias, traduzindo investimentos previstos até 2030 à luz do PRR (e outros) em inputs concretos para a modelação e avaliando a participação máxima de geração renovável no sistema elétrico nacional.

A preparação das empresas e da sociedade caminha no sentido do verdadeiro reconhecimento da importância destas políticas ou ainda há entraves à mudança económica e social?

As empresas têm demonstrado grande apetência para a transição energética. Será necessário acompanhar de forma estreita a evolução das tecnologias, ajustando os incentivos para apoio ao desenvolvimento dos projectos em linha com o LCOE e com a sustentabilidade ao longo da cadeia de valor dos projectos. Para isso, são necessárias ferramentas que permitam a rastreabilidade dos projectos ao longo da cadeia de valor e a aplicação
da EU Green Taxonomy, nomeadamente no financiamento.

Daqui até 2030, quais as ações que devem ser implementadas para que o plano se concretize? Como está o LNEG envolvido nestas realizações?

O LNEG acompanha todas as orientações que nos chegam desde a Comissão Europeia, da Agência Internacional de Energia, das Nações Unidas, etc. Têm sido muitas as iniciativas de política, desde o European Green Deal, muitas delas para dar resposta às alterações no panorama geopolítico que têm impacto sobre a nosso dia a dia, às alterações climáticas, à guerra na Europa ou à deflacção.

A autora não segue o Novo Acordo Ortográfico

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