A entrega da declaração de IRS está a decorrer desde o início de abril e deverá terminar no último dia do mês de junho, por isso já não resta muito tempo para efetuar esta entrega declarativa.
Segundo a DECO Proteste, se o contribuinte não entregar a declaração até dia 30 de junho – prazo estipulado – deverá fazê-lo até ao final do mês seguinte (julho). Ainda assim, já estará sujeito a coima, que, se este segundo prazo for cumprido, pode não ultrapassar os 25 euros.
No entanto, se ainda assim não entregar a sua declaração a multa aumenta para 37,50 euros. este valor corresponde a 12,5% do valor que está fixado para os casos considerados “de negligência”. O valor pode aumentar até aos 112,50, se a Autoridade Tributária já tiver em curso uma inspeção a esse atraso.
As coimas mais altas vão dos 150 aos 3750 euros, e são aplicadas quando todos estes prazos já se esgotaram e o Estado já está a ser lesado pela ausência dessa declaração.
