O próximo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) teve o seu memorando assinado em julho deste ano. São mais 126 milhões de euros que representam o reforço da cooperação entre Portugal, Liechtenstein, Noruega e Islândia. Quais as áreas onde este será aplicado?
Os EEA Grants estão presentes em Portugal desde 1994, com o objetivo de reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu e de reforçar as relações bilaterais entre países. Ao longo de mais de 30 anos, Portugal implementou cinco Mecanismos Financeiros, apoiando mais de 800 projetos, num total superior a 633 milhões de euros.
Na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento, Portugal assinalou no passado dia 28 de outubro, o lançamento do 6.º Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2028 (MFEEE 2021-2028), que se destaca pelo aumento da dotação financeira face ao anterior e por apoiar projetos na área da justiça, colocando a digitalização e a igualdade de género como áreas transversais a todos os programas. As áreas temáticas prioritárias são quatro e serão geridas por entidades públicas responsáveis pelo ciclo de vida dos projetos.
O Crescimento Azul é o programa com maior dotação financeira, no valor de 49 milhões de euros. Terá como objetivos a inovação, a investigação e a educação e será gerido pela Direção-Geral de Política do Mar. O programa Transição Verde, com uma alocação de 29.5 milhões de euros, terá como prioridade o combate à poluição, a economia circular e a biodiversidade. A Agência para o Clima, I.P. será a entidade responsável pela sua gestão. A prevenção e combate à violência doméstica e de género e o acesso à justiça são os objetivos do Programa de Combate à Violência Doméstica e de Género, que terá 12 milhões de euros para gerir sob a responsabilidade da CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. O Programa Cultura, com um financiamento de 9 milhões de euros, deverá promover uma maior participação e diversidade nas artes e no património cultural. O Património Cultural, I.P. será o Operador de Programa. À dotação de cada um dos Programas são acrescidos os montantes relativos à contrapartida pública nacional num total de cerca de 17.5 milhões de euros.
A violência doméstica é um dos principais crimes em Portugal e este fundo também se destina ao combate a este problema. Como é feito este investimento? Em projetos concretos?
No atual Mecanismo Financeiro, o combate à violência doméstica representa uma das áreas do Programa de Combate à Violência Doméstica e de Género, que irá também promover um maior acesso à justiça, em conformidade com os padrões internacionais e europeus de direitos humanos e apoiar minorias e pessoas em situações vulneráveis, bem como uma ampla gama de medidas para promover a igualdade de género.
Esta é uma área que tem sido prioritária para os EEA Grants ao longo dos últimos ciclos de financiamento. Podemos dar como exemplo o projeto ViVido, financiado no âmbito do último Mecanismo financeiro, cujo objetivo foi criar uma plataforma digital que permitiu um conhecimento aprofundado e atualizado sobre o panorama nacional da violência contra as mulheres e a violência doméstica, e que representou uma resposta estratégica às prioridades territoriais da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. O “Estudo Avaliativo sobre o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras” é outro exemplo, cujo objetivo foi conhecer o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras, procurando refletir sobre a realidade nacional de acordo com as soluções adotadas por outros países da União Europeia e produzir recomendações para a promoção de políticas públicas de prevenção da violência doméstica. Damos ainda como exemplo o projeto “A Teu lado” que permitindo desenvolver ações preventivas contra a normalização da violência de género, quebrando ciclos de vitimização e agressão. O projeto criou um atendimento especializado a crianças vítimas de violência doméstica e uma intervenção coordenada entre o sistema nacional de proteção da infância e juventude e a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.
6,3 milhões de euros serão alocados a projetos que representem “desafios emergentes”. Como se define um desafio emergente? O que pode caracterizá-lo?
Os EEA Grants baseiam a sua área de atuação em valores e princípios comuns de respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos. Todos os programas, iniciativas e atividades financiados pelos EEA Grants continuarão a reger-se por estes valores partilhados, assegurando transparência, responsabilidade e resultados duradouros para lá de cada ciclo de financiamento.
Nos últimos anos, a Europa tem enfrentado vários acontecimentos que põem em causa estes valores. Este Mecanismo Financeiro definiu assim um montante financeiro a ser aplicado em projetos relacionados com os desafios enfrentados em resultado da invasão da Ucrânia, que deverão satisfazer as necessidades identificadas nos Estados beneficiários e ser implementados nas áreas e fundos dos programas, como forma de mitigar os efeitos causados por esta guerra nos países abrangidos pelos EEA Grants.
As relações bilaterais entre Portugal e os países envolvidos neste mecanismo são também cruciais para o desenvolvimento do mesmo. Qual tem sido o papel desta cooperação no desenvolvimento destas relações entre estes países?
É fundamental fortalecer as relações bilaterais e a cooperação de longo prazo entre programas e parceiros ao longo dos vários ciclos de financiamento dos EEA Grants. Esta continuidade tem sido decisiva para alcançar os resultados pretendidos e para contribuir para os dois grandes objetivos dos EEA Grants. Existe assim uma grande aposta em iniciativas que promovam o fortalecimento das relações entre Portugal a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein, através do Fundo de Relações bilaterais cujo objetivo é precisamente esse: fortalecer as relações entre países parceiros, permitindo aumentar a cooperação estratégica, o trabalho em rede e o intercâmbio de conhecimentos e experiências, em áreas com interesse bilateral como a inovação, a sustentabilidade, a cultura ou a saúde. No âmbito do Fundo de Relações Bilaterais, cada projeto tem obrigatoriamente um parceiro dos Estados doadores, possibilitando não só a transferência de conhecimento e boas práticas, mas também o desenvolvimento de soluções conjuntas e a criação de redes de colaboração duradouras, que continuam a gerar impacto mesmo após o término das iniciativas.
Há mais de três décadas que Portugal beneficia destes mecanismos financeiros. Estes têm, de facto, um impacto evidente na evolução e desenvolvimento do país, nas áreas onde são aplicados?
Sem dúvida. Em 30 anos, os EEA Grants desempenharam um papel decisivo no apoio em áreas estratégicas para Portugal. No domínio da economia azul, o financiamento impulsionou o desenvolvimento sustentável, a inovação ligada ao mar, nomeadamente através do navio Mário Ruivo, equipado com novos instrumentos, permitindo missões oceanográficas mais abrangentes. Este investimento na área do mar promoveu ainda o aumento da literacia oceânica e a criação de novos postos de trabalho. Na área do ambiente, o contributo dos EEA Grants foi fundamental em projetos que promoveram a economia circular, contribuíram para a descarbonização da sociedade e sustentam as Reservas da Biosfera, beneficiando cerca de 280 mil pessoas em todo o país.
Na Cultura, o apoio a projetos de salvaguarda e revitalização do Património Cultural Costeiro permitiu não só a recuperação desse património, mas também potenciou o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Um exemplo emblemático é o projeto Filmar, que levou à digitalização de mais de 10.000 minutos de obras cinematográficas, posteriormente divulgadas em centenas de projeções realizadas em Portugal, Noruega e Islândia, junto de escolas, cineclubes e festivais
Os EEA Grants contribuíram também para uma sociedade mais justa e inclusiva apoiando uma série de medidas, estudos e iniciativas que promoveram uma maior igualdade de oportunidades e o combate à violência doméstica e de género.
