A adesão de Portugal às Comunidades Europeias, não foi apenas um marco diplomático, foi uma opção estrutural de desenvolvimento, ancorada na consolidação democrática e na convicção de que a integração europeia oferecia o melhor enquadramento para modernizar a economia, qualificar a sociedade e reforçar a capacidade do Estado. Quarenta anos depois, os dados permitem avaliar essa escolha com rigor – e retirar lições relevantes para os desafios que hoje se colocam à União Europeia.
Os indicadores económicos revelam a dimensão da transformação do nosso país: antes da adesão, o PIB per capita português, em paridade de poder de compra, correspondia a 55,4% do PIB per capita médio da CEE1. Atualmente, esse valor subiu para 82,4% face à média da União Europeia. A inflação média anual caiu de 21,7% para 4,1%, estabilizando quase sempre abaixo dos 4% a partir de meados da década de 1990. O investimento direto estrangeiro passou de 0,5% para 3,2% do PIB, refletindo uma abertura económica sem precedentes e maior confiança externa. Estes resultados não foram automáticos: decorreram da integração no mercado interno, da previsibilidade regulatória e da disciplina macroeconómica exigida também pela adesão ao euro.
A política de coesão foi o principal motor dessa convergência. Infraestruturas básicas – transportes, saneamento, água, escolas, hospitais – foram modernizadas em todo o território, reduzindo assimetrias regionais históricas. Em paralelo, registou-se um salto qualitativo no capital humano: a taxa de analfabetismo caiu de 25,8% para 7,1%; o número de estudantes no ensino superior quadruplicou face a 1986, atingindo 339 486, vinte vezes mais do que em 1960. A produção científica passou de 568 para mais de 37 000 artigos indexados, e a despesa em I&D subiu de 0,3% para 1,7% do PIB, ainda aquém da meta europeia, mas com uma trajetória clara de consolidação. Também na saúde os ganhos são evidentes: a esperança média de vida aumentou de 68,1 para 77,8 anos, e o número de médicos por mil habitantes de 1,52 para 3,83.
Portugal deu também contributos relevante à União Europeia: abriu o mercado único ao sul da Europa, com a Espanha e a Grécia, deu uma relevante dimensão atlântica à Europa, em especial o Atlântico Sul, e foi, desde a adesão, uma voz importante na defesa da abertura da Europa ao mundo.
Num contexto de fragmentação geopolítica, regressos à lógica de poder e erosão do multilateralismo, a experiência portuguesa mostra que economias abertas beneficiam de regras comuns e de ação coletiva. A integração europeia protegeu Portugal de choques externos e ampliou as suas opções estratégicas. A Europa beneficiou sempre que reforçou as suas relações com o resto do mundo. Hoje, perante tensões comerciais globais e a instrumentalização da economia, a resposta europeia não pode ser o fechamento, mas uma autonomia estratégica aberta: diversificação de parcerias, defesa do sistema multilateral e proteção de interesses sensíveis sem abdicar da abertura.
O mesmo raciocínio aplica-se ao Quadro Financeiro Plurianual. Os períodos de maior convergência portuguesa coincidiram com ciclos orçamentais europeus ambiciosos. A proposta atualmente em discussão coloca um dilema central: como conciliar novas prioridades – defesa, competitividade, transição climática – com a manutenção de políticas que sempre provaram ser o alicerce do Mercado Interno?
Na competitividade, a experiência nacional oferece uma lição mais exigente. A integração criou oportunidades, mas não substitui reformas. Após um período inicial de convergência rápida, Portugal enfrentou um período de estagnação relativa, demonstrando que a pertença à UE exige adaptação contínua, investimento produtivo, inovação e qualificação. A convergência só retomou quando o país retomou a agenda de reformas em áreas como o mercado de trabalho, a fiscalidade e no âmbito da inovação. A atual agenda europeia – reforço do mercado interno, simplificação administrativa, segurança económica, empenho na dupla transição verde e digital – procura responder às fragilidades que se tornaram visíveis ao longo das últimas décadas.
Por fim, o alargamento. Portugal beneficiou de uma decisão europeia que apostou na consolidação democrática no Sul. Os dados confirmam o acerto dessa escolha. Hoje, o alargamento a Leste e aos Balcãs coloca desafios institucionais e financeiros, mas a experiência portuguesa demonstra que integrar democracias, com regras claras e apoio adequado, reforça a segurança, a estabilidade e a legitimidade do projeto europeu, o que deve servir de inspiração para o atuais candidatos.
Quarenta anos depois, a conclusão é inequívoca: a escolha da adesão não foi um atalho, mas uma aposta no longo prazo. Num mundo mais instável e menos previsível, a principal lição portuguesa permanece atual – os maiores desafios só encontram resposta quando, apesar das diferenças entre Estados-Membros, conseguimos encontrar caminhos comuns para reforçar a prosperidade e defender os valores que fundaram esta União.
- média de 15 estados-membros ↩︎
