Empresas podem suspender serviços essenciais a partir de amanhã

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Imagem: Açores 24 horas

As micro e pequenas empresas que estejam a passar um período de crise poderão suspender os serviços essenciais, como água, gás, telecomunicações e luz durante um período máximo de 60 dias, sem qualquer taxa adicional.

A lei foi publicada esta quinta-feira em Diário da República e entrará em vigor a partir de amanhã.

As micro e pequenas empresas, bem como os empresários em nome individual cujas atividades ainda estejam fechadas ou que tenham tido, até ao mês anterior uma quebra de 25% ou mais de faturação podem pedir a suspensão destes contratos de serviços essenciais, sem pagar quaisquer taxas ou custos acrescidos, mesmo tendo contratos de fidelização.

Esta suspensão pode ter a duração máxima de 60 dias.

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