Internacionalizar para Moçambique

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Convida-se o leitor a “googlar” e recolher informação genérica sobre a história de Moçambique, do seu afável povo, do seu abençoado clima, dos seus imensos recursos hídricos e naturais. Este país banhado pelo Oceano Índico faz fronteira com a Tanzânia (norte), Malawi e Zâmbia (noroeste), Zimbabwe (oeste) e África do Sul e Eswatini (ex-Suazilândia) (sudoeste). Habitualmente chamado de “Pérola do Índico”, Moçambique apresenta uma imensidão de oportunidades de investimento e negócio.

Moçambique é membro da União Africana, da Commonwealth Britânica, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da União Latina, da Organização da Conferência Islâmica, da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Organização Internacional da Francofonia.

O crescimento económico deste país tem assentado nos chamados megaprojectos (carvão, gás natural, energia e inerentes infraestruturas), sectores de investimento de tecnologia de ponta e consequentemente de valor bastante elevado. Estes grandes projectos abrem portas a toda uma logística a montante e a jusante susceptível de gerar muitas oportunidades associadas.

Moçambique tem criado expectativas elevadas sobre o impacto dos megaprojectos. Mas na verdade, o que permite gerar níveis significativos de oportunidades, directas e indirectas, de emprego são os investimentos de pequena escala e sobretudo de mão de obra intensiva. Vem-nos à memória um estudo das Nações Unidas sobre a Política de Investimento em Moçambique, segundo o qual “…. O investimento estrangeiro de dimensão relativamente modesta oferece uma excelente combinação com a estrutura económica de Moçambique …” e permite alcançar a “… necessidade crucial para a criação de emprego e redução da pobreza…”. Devem, pois, ser acarinhados os investimentos mais modestos.

Sendo certo que a economia do país tem maioritariamente por base a agricultura (cerca de 23% do PIB), a industrialização (processamento, armazenamento, conservação, distribuição e comercialização) da crescente produção agrícola representa um desafio e oportunidade de negócio. Mas e para além do tecido industrial, há espaço noutras áreas, de que o sector de turismo é exemplo, já que o país tem uma costa de quase 3.000 km, o que representa também oportunidade de investimento a desenvolver.

Moçambique é um país aberto ao investimento directo estrangeiro. O investidor português fica seguro face ao Tratado Bilateral de Investimento Moçambique-Portugal. O investidor português fica confortável, face ao Tratado de Dupla Tributação Moçambique-Portugal, sendo tributados a 15% os dividendos, e a 10% os juros e royalties. A Lei de Investimento (Lei nº 3/93, de 24 de Junho) não torna obrigatória a prévia aprovação/autorização de projecto de investimento que envolva estrangeiro (não moçambicano).

Contudo, a obtenção de incentivos ao investimento depende da emissão de licença de investimento pelo AIPEX (Autoridade de Investimento Estrangeiro). Essa licença de investimento pressupõe um investimento mínimo de 7, 5 milhões de Meticais (cerca de € 95.000,00), nos termos do Regulamento da Lei de Investimento (Decreto nº 43/2009, de 21 de Agosto e suas alterações Decreto nº 48/2013, de 13.Dezembro e Decreto nº 20/2021, de 13.Abril). Na definição de investimento estão englobados todos os fundos que sejam aplicados no país, não só capital social, mas ainda outros, seja qual for o respectivo título (capital social, suprimentos, prestações suplementares de capital).

Os incentivos que podem legalmente ser concedidos, em geral, respeitam a:

a) Livre repatriamento de capitais para o exterior e reexportação de capital investido, observada que seja a Regulamentação Cambial em vigor (Lei nº 11/2009, de 11 de Março, conhecida como Lei Cambial e sua regulamentação);

e, (b) Incentivos fiscais e aduaneiros gerais, concedidos ao abrigo do Código dos Benefícios Fiscais e respectivo Regulamento (Lei nº 4/2009, de 12 de Janeiro e Decreto nº 56/2009, de 7 de Outubro) (a título de exemplo, isenção do pagamento dos direitos aduaneiros e do IVA na importação de certas mercadorias e máquinas; crédito fiscal para investimento em novos activos corpóreos adquiridos e utilizados no âmbito do projecto de investimento; deduções ao rendimento tributável de IRPC do investimento em formação profissional).

A contratação de mão de obra estrangeira está sujeita a autorização prévia do Ministério do Trabalho (Decreto nº 37/2016, de 31 de Agosto).

A abordagem geral acima feita não dispensa a consulta detalhada das leis e regulamentos aplicáveis.

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