A Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia é a maior missão diplomática nacional. A sua importância é estratégica nas decisões que são tomadas na União Europeia e na forma como as mesmas afetam o nosso país. Como se consegue assegurar que, em qualquer questão, independentemente da área em análise, as decisões tomadas protegem os interesses portugueses?
A Representação Permanente de Portugal junto da UE é de facto a maior missão diplomática que Portugal tem no estrangeiro. É composta por diplomatas e conselheiros especializados destacados das várias áreas governativas que defendem os interesses nacionais nas instituições europeias, sobretudo no Conselho da União Europeia. Naturalmente, estamos permanentemente em contacto com a nossa administração central. Essa estreita coordenação é essencial para identificar os interesses nacionais e definir a estratégia negocial que melhor os defenda. Como os processos de negociação em Bruxelas são muito dinâmicos, procuramos perceber bem as suas principais variáveis e qual o desfecho provável em cada caso. É da conjunção destes vários elementos que identificamos os nossos principais interesses. Acresce que um diplomata treinado e experiente, quando vê um interesse sabe reconhecê-lo e defendê-lo.
Como definiria Portugal enquanto país-membro da União Europeia? Somos um dos países com maior presença a nível das instituições europeias, por exemplo. Esta proximidade é benéfica para Portugal e os seus cidadãos?
Portugal é um Estado-Membro de dimensão média e prestes a celebrar 40 anos de adesão à UE. Temos beneficiado imensamente do projeto europeu enquanto garante de paz e prosperidade, e de preservação dos valores fundamentais em que nós, portugueses, acreditamos. Não nos devemos esquecer que quando Portugal pediu a sua adesão, em 1977, o objetivo fundamental era sobretudo político e visava garantir a nossa plena participação neste espaço de democracia, de respeito do estado de direito e de uma ordem internacional assente em regras. O balanço hoje é em todos os sentidos extraordinariamente positivo. Os sucessivos Eurobarómetros confirmam que a sociedade portuguesa tem uma imagem muito positiva da UE, bem acima da média europeia, e que confia nas instituições europeias. Os portugueses revêem-se no projeto europeu e no sentimento de pertença à União Europeia.
Politicamente no que respeita à congregação de vontades entre todos os Estados-membros, que momento atravessa a União Europeia? É possível afirmar que o receio da desagregação desta comunidade já se dissipou?
A União Europeia confronta-se hoje, como nunca no seu já considerável percurso, com um contexto internacional muito tenso e movente, marcado por crescentes incertezas e sensibilidades diferentes nas suas próprias opiniões públicas e nos governos dos seus Estados-Membros sobre alguns dos principais assuntos que marcam a agenda europeia. A procura de uma paz justa e sustentável que ponha fim à agressão brutal, ilegal e sem justificação da Rússia contra a Ucrânia, que trouxe de novo ao continente europeu o espectro da guerra, as incertezas comerciais, o objetivo urgente do relançamento da sua competitividade e crescimento, o desafio climático, as tendências radicais e populistas que se têm afirmado, são apenas alguns exemplos dos dilemas e problemas com que a União Europeia se confronta num contexto de desagregação de uma ordem internacional em que nos revemos. Não nos devemos nunca esquecer que o sucesso do projeto europeu não é, infelizmente, uma inevitabilidade. Dependerá das respostas que a União souber encontrar para fazer face aos desafios com que se confronta. A União Europeia é um projeto em permanente construção e sempre à procura do equilíbrio que melhor a sirva.
A competitividade e o financiamento da inovação e do crescimento empresarial através do mercado único europeu é uma das fortes apostas nacionais. Que propostas tem feito Portugal (ou como se tem posicionado) no que respeita a um reforço da capacidade competitiva da UE?
Sabemos perfeitamente que a preservação do nosso modo de vida e dos valores em que acreditamos depende da nossa capacidade, enquanto União Europeia, de nos ajustarmos às novas circunstâncias. Os relatórios Letta e Draghi mostraram-nos o caminho. Não temos quaisquer dúvidas de que precisamos, na União Europeia e em Portugal, de criar as melhores condições para sermos mais competitivos e conseguirmos um crescimento económico sustentado. O aprofundamento de um mercado único, com menos barreiras, mais previsível e justo no seu funcionamento e com menos encargos para as empresas, sobretudo as PME, é um elemento central dessa estratégia. Portugal subscreve plenamente a agenda de simplificação regulatória que pretende ter um impacto decisivo na diminuição dos custos e obrigações que limitam o crescimento no espaço da União Europeia.
Relativamente às políticas que estão a ser criadas de reforço do mercado europeu e do incentivo à reindustrialização, para diminuir as dependências europeias, como se posiciona Portugal?
Nós queremos o reforço do mercado europeu e aguardamos com expetativa o roteiro para o mercado único até 2028, mas entendemos que deve ser feito de uma forma que garanta a igualdade de acesso e de vantagens em todos e para todos os Estados-Membros. Nesse contexto, a criação de um mercado de energia plenamente integrado e interconectado, com uma total liberdade de circulação da energia pelo espaço europeu é para nós um elemento fundamental. A realização destas ambições obriga a que ultrapassemos também o problema colocado pelo acesso muito limitado a um mercado de capitais ainda excessivamente fragmentado, pelo que somos muito afirmativos na importância de se aprofundar a União da Poupança e dos Investimentos.
Quais os maiores desafios que o ano de 2026 trará, particularmente e que urge serem resolvidos, a nível europeu?
O desafio prioritário é claramente o de continuar a apoiar a Ucrânia. A consolidação da dimensão de defesa na União Europeia passou a ser urgente. A situação internacional hoje mais tensa obriga-nos a ter os meios de defesa necessários para assegurar uma capacidade de dissuasão credível, sempre em plena articulação com a NATO, mas que, se necessário, permitam à União defender-se. Também por isso, e para que a União Europeia tenha os meios à altura das suas ambições, é fundamental que consigamos concluir com sucesso as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União antes do final de 2026. São apenas alguns exemplos de uma complexíssima agenda europeia que tem como pano de fundo a procura de mais crescimento e em que pontuam igualmente outras importantes questões, como a gestão do fenómeno migratório. Concluo afirmando que nunca na História da União Europeia foi tão importante encontrarem-se respostas adequadas aos grandes desafios com que nos confrontamos.
