Perspectivas para o ano de 2022 na Justiça

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Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados

Solicita-nos a Valor Magazine um balanço sobre a situação da Justiça no ano de 2021 e as perspectivas da mesma para o ano de 2022. Infelizmente o balanço do que se passou neste ano é altamente negativo e as perspectivas para 2022 também não são positivas.

Na verdade, 2021 continuou a ser um ano trágico para o país, tendo sido iniciado com uma terceira vaga da pandemia, com um impacto enorme no número de infecções, que em Janeiro atingiram 15 mil por dia, e de vítimas mortais, que na mesma altura foram de 330 por dia. Em virtude desta terceira vaga, o estado de emergência foi novamente decretado em 9 de Novembro de 2020, e teve onze renovações, tendo estado em vigor durante 173 dias consecutivos, que só acabaram no fim de Abril deste ano. Mas mesmos depois de o estado de emergência ter terminado, verificaram-se claros ataques aos direitos fundamentais, como a requisição administrativa de casas de habitação ou uma cerca sanitária à área metropolitana de Lisboa, que retirou a 2,5 milhões de pessoas o direito à livre deslocação no território nacional.

Em consequência, o país viu a sua Justiça a ser colocada sob pressão, com os direitos fundamentais dos cidadãos a ser sistematicamente suspensos em virtude do estado de emergência, continuando essa suspensão a decorrer mesmo depois de esse estado de emergência ter sido levantado, através de simples resoluções do Conselho de Ministros, o que nos parece claramente inconstitucional. Infelizmente, no entanto, nem o Parlamento, que é quem tem competência para legislar em matéria de direitos, liberdades e garantias, nem as entidades encarregadas de fiscalizar a constitucionalidade das leis tomaram qualquer iniciativa em defesa dos cidadãos cujos direitos fundamentais foram suspensos. Apenas os advogados actuaram, recorrendo aos tribunais, os quais decretaram providências de habeas corpus nos casos mais graves. No entanto, tal não impediu que se gerasse na população a sensação de que os direitos fundamentais das pessoas podem ser facilmente suspensos através de medidas de polícia administrativa, a pretexto da situação de pandemia, mesmo muitas dessas medidas se tenham mostrado injustificadas e desproporcionais. Por esse motivo, várias entidades internacionais consideraram que o Estado de direito se degradou nos diversos países europeus em virtude da pandemia.

Ao mesmo tempo em 2021 voltou a ficar demonstrada a inadequação da justiça para o seu funcionamento nestes tempos de pandemia, com nova suspensão dos prazos e diligências processuais logo no início do ano, e tendo ocorrido inúmeros surtos nos nossos tribunais ao longo do ano. Na verdade, o resultado da reforma do mapa judiciário de 2014 foi o de termos tribunais muito pequenos, sem adequada ventilação, colocados nas capitais de distrito, em vez dos tribunais amplos e espaçosos que estavam espalhados por todo o território nacional. Alguns dos novos tribunais, como sucede no Campus da Justiça, estão tão mal adaptados a esta situação de pandemia que as suas janelas não abrem, colocando por isso em risco todos aqueles que a eles se deslocam. Infelizmente, apesar disso, o Ministério da Justiça insiste em não tomar as medidas de protecção que se impõem, tendo até já abandonado as poucas medidas que tinha tomado.

Para além disso, as perspectivas para 2022 também não são positivas, dado que o fim da pandemia não parece estar à vista na Europa e a ideia de que a imunidade de grupo poderia ser alcançada através da vacinação parece hoje definitivamente afastada. Tal leva a que já estejamos a regressar a medidas altamente atentatórias dos direitos dos cidadãos, que todos julgávamos estarem definitivamente abandonadas. Os advogados continuarão por isso em 2022 a actuar em defesa dos direitos dos cidadãos, para o que terão sempre o apoio da Ordem dos Advogados na missão que o seu Estatuto lhe confere de defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

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