A Europa e o Mundo atravessam um momento geopolítico muito desafiante, num contexto internacional volátil, que comporta desafios quase diários. A guerra na Ucrânia, com a segurança europeia em causa, a instabilidade causada pela administração Trump com a imposição de direitos aduaneiros que “baralharam” o comércio internacional, tornam 2026 um ano decisivo para a Europa.
O novo colégio de Comissários, com Ursula Von der Lyen à cabeça, apresenta para este seu segundo mandato, a competitividade europeia como pano de fundo para a sua atuação. A palavra competitividade entrou, assim, no léxico da bolha bruxelense, como outras anteriormente se fixaram. O “motto” europeu atual é a competitividade!
Para este desígnio a Comissão Europeia apresentou, em janeiro de 2025, a Bússola para a Competitividade, em torno de três eixos principais, colmatar o défice de inovação, definir um roteiro conjunto para a descarbonização e a competitividade, e, reduzir o excesso de dependências e aumentar a segurança, aproveitando o trabalho assente nos Relatórios Draghi, Letta, Niinistö e Heitor, este último sobre o futuro da Ciência na Europa.
A estes três eixos, somam-se os facilitadores horizontais definidos, a simplificação do quadro regulamentar, a redução dos encargos -favorecendo a rapidez e a flexibilidade-, a aposta no potencial do mercado único, o financiamento através de uma União da Poupança e dos Investimentos e de um orçamento da União Europeia (UE) reorientado, em que se destaca o novo Fundo Europeu para a Competitividade, que adiante abordaremos, a promoção de competências e o emprego de qualidade, assegurando simultaneamente a justiça social e uma melhor coordenação das políticas a nível nacional e da UE.
Para todos estes eixos e facilitadores horizontais, a Bússola para a Competitividade [1] elenca as propostas que a Comissão Europeia apresentará para a sua realização. É assim sem grandes surpresas que o programa de trabalhos da Comissão para 2026 [2] aposta fortemente num novo plano para a competitividade sustentável, com muitas medidas a contribuírem para este desígnio. A Europa deve afirmar a sua importância na cena internacional – “Europe’s Independence Moment” – e trabalhar para garantir a sua soberania digital, económica e securitária.
Não podendo elencar todas as medidas, consideramos ser de destacar cinco destas propostas, o Fundo Europeu para a Competitividade (FEC), a simplificação, com os vários pacotes “Omnibus”, a criação de um 28.º regime para as empresas inovadoras, bem como, as propostas que têm sido adiadas, designadamente, o Ato para o Acelerador Industrial e o Instrumento de Coordenação para a Competitividade, que deverão contribuir para a reindustrialização da Europa.
O FEC [3] vai consolidar, num único Fundo, 14 instrumentos de financiamento do atual Quadro Financeiro Plurianual, com o objetivo de reforçar a capacidade de investimento em tecnologias e setores estratégicos críticos, apoiando a inovação incremental e disruptiva, a descarbonização e a resiliência, a indústria da defesa e o espaço. Pretende assegurar um percurso de investimento (“investment journey”) coerente ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento dos projetos – desde a investigação aplicada até à industrialização e à produção em escala (“lab to fab”) – incluindo o desenvolvimento de competências e infraestruturas.
A Comissão propõe para o FEC um envelope total de 451 mil milhões euros, onde se inclui 175 mil milhões euros para o Programa Horizonte Europa (Programa-Quadro de Investigação e Inovação), que vê assim praticamente duplica o seu orçamento.
Para tal, a aposta será nas subvenções, contratos públicos, coordenação dos instrumentos de política industrial, utilizando modalidades como empréstimos, capital próprio e garantias para alavancar investimentos privados e públicos alinhados com as prioridades da UE, permitindo financiar projetos de maior risco ou complexidade nas áreas de intervenção, em torno de quatro grandes áreas (“policy Windows”), i) Transição limpa e descarbonização industrial; ii) Saúde, biotecnologia, agricultura e bioeconomia; iii) Liderança digital, e; iv) Resiliência e segurança, indústria da defesa e espaço.
Outro desígnio já em curso está relacionado com a simplificação e a apresentação de vários pacotes, designados “Omnibus”, que visam a redução de encargos administrativos, em especial obrigações de reporte, pretendendo atingir uma redução de 25% destas obrigações que atualmente impendem sobre empresas, que chegará aos 35% no caso das PME.
Os pacotes Omnibus já apresentados, 10 até ao momento, abarcam praticamente todas as áreas, como a sustentabilidade, o ambiente, a defesa, a agricultura, os químicos, a inteligência artificial, o investimento, o digital e o setor automóvel, os géneros alimentícios e alimentos, e, PMEs e Indústria, com quatro componentes principais, a digitalização, a definição de regras ou critérios alternativos (de recurso) que se aplicam quando ainda não existem normas harmonizadas da UE para determinado produto ou setor, a introdução de uma nova categoria empresarial entre PME e grandes empresas, as “Small Mid-Caps”, e a alteração ao Regulamento (UE) 2023/1542 no que diz respeito às políticas de “due diligence” relacionadas com as baterias.
Novos pacotes “Omnibus” estão previstos para 2026, abarcando, como é possível verificar, todas as áreas e setores. Todo este trabalho desenvolvido em 2025 e com continuidade em 2026, permitirá simplificar e melhorar o quadro regulamentar, sendo fundamental para reduzir os custos das empresas e criar um ambiente mais favorável para o investimento, garantindo maior celeridade nos processos e maior economia de escala para as empresas europeias.
A criação do 28.º regime é considerada pela Comissão Europeia como uma prioridade legislativa e apostará em regras jurídicas europeias, harmonizadas e inovadoras, aplicáveis às empresas, como alternativa aos regimes existentes em cada um dos Estados-Membros. Esta proposta pretende fornecer às empresas, especialmente às mais inovadoras, um conjunto único de regras que lhes permita investir mais facilmente e operar no Mercado Único. O elemento principal será a criação de um novo quadro jurídico societário que abranja diversas questões cruciais para as empresas, com uma aposta clara nos procedimentos “online” e ferramentas digitais.
Pretende-se que este seja um regime voluntário, digital e simples, para facilitar a constituição de uma empresa em qualquer parte da UE, com o objetivo claro de reduzir a burocracia e os obstáculos jurídicos aos empreendedores.
O Instrumento de Coordenação da Competitividade deverá apostar numa nova forma de atuação, que permita a coordenação dos investimentos e das reformas em áreas prioritárias para a competitividade europeia. Ao longo do ano 2025, a Comissão Europeia desenvolveu um trabalho conjunto com os Estados-Membros e outras partes interessadas, apresentando projetos-pilotos que visam testar a aplicação deste Instrumento. Destaque para o projeto das gigafábricas de Inteligência Artificial, no âmbito do pilar da inovação, que já permitiu mobilizar mais de 20 mil milhões de euros para a futura criação de cinco gigafábricas de IA, com o objetivo de reforçar a capacidade da Europa para desenvolver e treinar modelos de IA de próxima geração, com Portugal a apresentar uma candidatura. Outro projeto está relacionado com os corredores de transporte limpo, no qual 11 Estados-Membros se comprometeram com a instalação de mais de 400 estações de carregamento elétrico para camiões em dois corredores principais de transporte de mercadorias.
Apesar de ainda não ter sido apresentado formalmente pela Comissão Europeia, estão já em desenvolvimento novos projetos-piloto, nomeadamente na área dos semicondutores avançados, que pretende mobilizar entre 20 e 30 mil milhões de euros.
Por último e por ser o que tem suscitado mais controvérsia, tendo sido já adiada por duas vezes a sua apresentação, destacamos o Ato para o Acelerador Industrial.
Este ato visa criar um quadro regulatório dinâmico, que permita descarbonizar as Indústrias Intensivas de Energia europeias de forma mais célere, reduzir custos energéticos, dinamizar a inovação, criar mercados para produtos limpos, bem como, criar “mercados líderes” para fortalecer a posição competitiva da indústria europeia e prepará-la para um mercado global focado na sustentabilidade.
A aposta será em torno de quatro grandes áreas, a revisão das regras de contratação pública, que deverão integrar requisitos de fabrico na Europa (“Made in EU/EU preference”), novos enquadramentos ao nível dos auxílios estatais, que permitam facilitar as medidas de apoio à implantação de energias renováveis e tecnologias limpas industriais, simplificar e tornar mais rápidos e ágeis os processos de licenciamento e autorização, bem como, a aposta em setores específicos que permitam garantir a capacidade industrial da Europa.
Uma das matérias que tem suscitado maior discussão está relacionada com os conceitos “Made in EU/EU preference”, onde serão definidos critérios para a produção na Europa no contexto das compras públicas, investimentos estrangeiros diretos ou leilões públicos, nos setores mais estratégicos da transição industrial, onde a UE está particularmente em dificuldade. A aposta passa por aproveitar o acesso ao Mercado Único para impulsionar a procura de produtos industriais europeus de baixo carbono e tecnologias de emissões líquidas zero.
Alguns dos comentários que têm sido apresentados, consideram que eventuais mecanismos de preferência europeia, devem ser sustentados em critérios claros, comuns e juridicamente robustos e que respeitem as regras internacionais, nomeadamente as da Organização Mundial do Comércio. Tem sido igualmente dito que é necessário assegurar coerência entre esta iniciativa e os principais instrumentos da política industrial e comercial da UE, que permita garantir previsibilidade regulatória e a competitividade das empresas europeias, assente em avaliações de impacto rigorosas.
Estarão os europeus disponíveis para pagar mais por certos produtos, para que os mesmos tenham um selo de “Made in UE”, garantindo mais qualidade, sustentabilidade e permitindo às empresas europeias um maior desenvolvimento e prosperidade? Será um tema a seguir com muita atenção no futuro próximo.
O presente artigo não poderia terminar sem uma palavra para o Mercado Único, principal motor da competitividade europeia, um mercado com 450 milhões de consumidores e 26 milhões de empresas. A relevância do Mercado Único e a necessidade de melhorar a sua governação e evitar a fragmentação, são desde logo demonstradas pelos dados do Fundo Monetário Internacional, que aponta para que as barreiras internas na UE equivalem a direitos aduaneiros de até 44% para o comércio de bens e mais de 110% para o comércio de serviços. Tal como demonstra o Relatório Anual do Mercado Único e da Competitividade de 2026 [4], adotado pela Comissão Europeia no final de janeiro, o comércio intra-UE continua numa evolução negativa, sendo um dos 29 indicadores de desempenho analisados.
A Comissão apresentou em 2025 a sua Estratégia para o Mercado Único [5] com o objetivo de simplificar, agilizar e fortalecer o mercado único, com destaque para a remoção de obstáculos, nomeadamente intensificando os esforços para combater as designadas “Terrible Ten”, isto é, as fez barreiras que foram identificadas como sendo aquelas que mais prejudicam a livre circulação de bens e serviços no espaço da UE.
Ao longo dos últimos anos foram realizados progressos significativos no Mercado Único. No entanto, todo o seu potencial continua ainda por explorar, em especial devido a requisitos nacionais divergentes, procedimentos administrativos complexos e encargos desproporcionados que afetam, em particular, a prestação transfronteiriça de serviços e o estabelecimento de empresas, com impacto mais significativo nas PME.
De todas estas barreiras, destaco a relacionada com a falta de apropriação do Mercado Único pelos Estados-Membros, com a Comissão a propor a nomeação de um “Sherpa” de alto nível para o Mercado Único, que deverá funcionar no seio do gabinete do Primeiro-Ministro ou Presidente, com autoridade sobre todos os aspetos do governo.
Mais uma proposta que se tem revelado de difícil aceitação, dada a organização de cada Estado-Membro, mas que a Comissão considera que promoverá um maior alinhamento da ação nacional com os objetivos da Estratégia, garantindo uma aplicação mais uniforme, célere e eficaz das políticas europeias.
A Comissão coloca, corretamente, no nosso entender, a prosperidade e a competitividade no topo da sua agenda. A conclusão do mercado único, a redução dos encargos administrativos e a simplificação da aplicação da legislação europeia, aliados ao objetivo de redução dos preços da energia, com o reforço das interligações energéticas na UE -tema de grande importância e prioritário para Portugal-, são alguns dos fatores determinantes para a competitividade europeia.
A competitividade é, assim neste ano de 2026, uma prioridade, com a realização de uma reunião informal dos Chefes de Estado e Governo, a 12 de fevereiro, e um Conselho Europeu em março dedicado a este tema. É tempo de a Europa assumir o seu papel no Mundo!
[1] https://commission.europa.eu/topics/competitiveness/competitiveness-compass_pt
[2] https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/strategy-documents/commission-work-programme/commission-work-programme-2026_en?prefLang=pt
[3] https://commission.europa.eu/topics/budget/eu-budget-2028-2034-explained/driving-prosperity-competitiveness-research-and-innovation_pt
[4] https://single-market-economy.ec.europa.eu/publications/2026-annual-single-market-and-competitiveness-report_en
[5] https://single-market-economy.ec.europa.eu/publications/single-market-our-european-home-market-uncertain-world_en
