“A importância do bom senso”

0
370

Na minha condição de cidadão, acredito que a Democracia participativa é uma conquista que devemos todos, sem excepção, cuidar! Todos os dias! Como tudo na vida, nada é adquirido e, como tal, todos somos responsáveis, cada um na sua exacta medida de participação e contributo.

A Democracia, pela sua natureza, legitima de forma inequívoca quem nos governa, conferindo através do sufrágio livre e responsável dos cidadãos o nobre mandato de decidir e, portanto, governar!

Não tenho qualquer dúvida que a maior qualidade que se exige a quem tem um mandato de governar e/ou decidir é ter sempre presente em qualquer acto, atitude ou decisão o BOM SENSO!

Manifestamente, nesta iniciativa legislativa de alteração dos Estatutos das Ordens Profissionais, torna-se por demais evidente que não houve bom senso.

Respondendo directamente às questões oportunas e de forma pertinente colocadas:

No meu caso em particular, como Solicitador, inscrito na Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), respondo clara e inequivocamente que continuarei a exercer esta nobre actividade que muito me honra, com a dignidade e superior respeito pelo cliente e cidadão em geral, sempre norteado pelo exigente código ético e moral pugnado pela OSAE, servindo o nobre exercício da Justiça e o imperativo direito à Justiça de todos os cidadãos de forma profissional, promovendo e garantindo um dos pilares de qualquer Democracia sólida, ou seja, o inquestionável direito à Justiça de todos e para todos!

Ora, o acima referido pressupõe duas premissas, a capacidade profissional e a confiança!

O cidadão tem de ter acesso a aconselhamento jurídico de qualidade, tal é incompatível sem a devida formação. Por razões óbvias, e por maioria de razão, o estágio assume uma importância vital, porque é a única forma de conjugar o conhecimento teórico com a “práxis”. Igualmente por maioria de razão, o estágio deve ser coordenado pela respectiva Ordem Profissional, como garante último quer da sua qualidade técnica, quer da sua aplicabilidade em termos das especialidades, conferindo a desejável eficácia para melhor servir o cidadão no futuro!

No caso em apreço, tenho para mim que a actividade de Solicitador, como de outras, para além da realização pessoal e profissional é e deve ser uma vocação! Como todas as vocações, implica esforço e sacrifícios de ordem pessoal. O estágio deve ser mais uma etapa de aprendizagem e, como tal, não deve ser “ mais uma forma de remuneração per se”, ou seja, deve ser, como sempre foi, um esforço e dedicação de quem partilha o seu conhecimento de anos com o candidato, que o deve receber de forma ávida, proactiva e responsável para poder, no futuro próximo, exercer de forma cabal a sua nobre função, ou seja, deve ser uma partilha e não, se me é permitido, um “negócio” ou meramente uma fonte de rendimento. Esta iniciativa legislativa encerra em si um perigo e um grave precedente que tornará “ o sagrado” momento do estágio numa simples opção de carácter puramente mercantilista!

Vivemos um período de impulsos populistas e facilitismos que, a breve trecho, trarão seguramente efeitos nefastos para o cidadão numa área tão importante e transversal como é o exercício da Justiça, ou seja, um retrocesso que a sociedade portuguesa não pode comportar. É sempre um erro, nesta como noutras matérias, decidir por mera pressão de sectores externos que privilegiam resultados imediatos, sem considerar a solenidade deste sector, desrespeitando de forma grosseira o cidadão e os seus mais superiores direitos.

Creio sinceramente que o impacto nos clientes e cidadãos que acreditam de forma geral no seu Solicitador não irá sofrer alterações, muito, e permitam-me referir, pelo extraordinário trabalho e esforço feito e promovido nos últimos anos pela OSAE, quer em termos de estar presente e disponível para o cidadão, quer pelo meritório esforço realizado e que continua a realizar em termos de formação contínua de altíssimo nível para os seus associados o que se materializa num melhor e sempre profissional serviço à sociedade.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here