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Estatuto do Cuidador Informal: conheça as medidas principais

Portugal é um país cada vez mais envelhecido e, por isso mesmo, há cada vez mais cuidadores informais – alguém que cuida de outrem, sem receber salário e fazendo disso a sua atividade principal. São normalmente familiares das pessoas que estão incapazes de cuidar de si que assumem esse papel. Em 2019, foi criado o Estatuto do Cuidador Informal, promulgado pelo Presidente da República em agosto. Em 2020, ele entrará finalmente em vigor e estas são algumas das principais medidas.

De acordo com o site Comparajá.pt, o cuidador informal passa a poder deixar o seu dependente ao cuidado de uma instituição de apoio social – uma residência ou um lar – de forma a ter tempo para descansar e restaurar o seu equilíbrio. Além disso, beneficiará ainda de um subsídio de apoio ao cuidador. Este benefício é atribuído ao cuidador principal e terá em conta o valor total do rendimento do agregado familiar.

Quem não é considerado cuidador principal poderá conciliar a sua assistência ao dependente a seu cargo com uma profissão principal, remunerada.

Por outro lado, caso o cuidador principal deixe de ter essa função, ser-lhe-á atribuído um subsídio de desemprego de acordo com o escalão em que se encontra.

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