“Mais Habitação” não resolve problemas do setor: “São necessárias medidas estruturais na habitação”

O Grupo Empril já opera no mercado imobiliário desde 1987, contando, por isso, com uma vasta experiência no setor. O administrador, Luís Rouxinol, tem uma opinião bem vincada sobre o impacto do programa “Mais Habitação” no mercado imobiliário e dá-a a conhecer de seguida.

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Qual a sua opinião quanto à atual crise na habitação?

Não acredito que se verifique uma crise no setor da habitação, há sim uma dificuldade acrescida para muitos portugueses em conseguir comprar ou arrendar uma casa, fruto da subida no preço da habitação e das rendas nos últimos anos, acentuada pela subida em escala das taxas de juro. Mas esta questão não pode ser analisada
separadamente, resulta de um conjunto de circunstâncias, tais como uma tradição de baixos salários, a elevada carga fiscal das empresas, o peso dos impostos cobrados na aquisição de imóveis que, aliadas ao aumento
exponencial do custo dos materiais e da mão de obra na construção, nos últimos anos, nos trouxe até aqui. As medidas deverão ser estruturais, como por exemplo a simplificação processual dos licenciamentos. Considero
ainda que não será possível baixar o preço da habitação sem estabilizar os preços das matérias-primas, ainda que reconheça que se trata de uma problemática que ultrapassa Portugal. Deveríamos ainda rever a carga
fiscal das empresas pra possibilitar o pagamento de melhores salários, bem como rever os impostos na aquisição e venda de habitações próprias e permanentes.

Que análise faz do mercado imobiliário da região do Porto?

A oferta no Porto continua abaixo da procura. Todavia, sobretudo em concelhos mais periféricos, como Maia, Matosinhos e Vila Nova de Gaia, têm surgido essencialmente projetos para a classe média. Estes concelhos são os que mais têm beneficiado de investimento ao nível da rede de transportes, o que os tem tornado especialmente apetecíveis às famílias.

Como avalia o programa “Mais Habitação”?

O programa “Mais Habitação” é uma espécie de penso rápido numa ferida antiga. Mais uma vez reforço que o preço atual da habitação não se deve aos Golden Visa ou ao Alojamento Local, mas sim aos problemas que já elenquei, logo são necessárias medidas estruturais, e não medidas de certo modo populistas. O arrendamento coercivo é, na minha opinião, impossível de implementar da forma como se encontra regulado, ineficaz, senão mesmo inconstitucional. Acabar completamente com os Golden Visa e o Alojamento Local é um tiro no pé, pois o
investimento estrangeiro ainda é uma necessidade e o Turismo um motor importantíssimo da economia, sendo que o alojamento local provou ser capaz de criar valor acrescido ao turismo português. Acima de tudo, considero preocupante que esta necessidade política de adotar medidas pouco pensadas possa resultar num cenário de
desinvestimento e crise no setor imobiliário e da construção civil, fundamental na economia portuguesa, ao nível da empregabilidade e do crescimento económico.

O fim dos Vistos Gold pode influenciar o número de imóveis disponíveis na região do Porto, para arrendamento ou venda?

Falando sobre os Golden Visa no Porto, acredito que o mercado não sofreu nenhuma inflação indevida ou excessiva por conta dos Golden Visa. Os estrangeiros com capital interessam-se sobretudo por localizações e produtos mais específicos, mais luxuosos, que não colidem com o mercado nacional.

Por outro lado, o fim destes Vistos pode influenciar o interesse dos investidores no mercado imobiliário português?

Acredito que sim, principalmente se na Europa continuarem a existir soluções semelhantes, como por exemplo a Grécia, onde não há limitações territoriais e o valor mínimo de investimento é de 250 mil euros. Ainda que
existam, hoje, vários outros motivos que levam ao investimento de estrangeiros em imobiliário português, como taxas de retorno interessantes, as características geográficas e climáticas do país, a segurança, a obtenção do
Visto é aquele extra mille que os faz avançar e optar por Portugal.

Considerando as eventuais mudanças que o mercado sofrerá este ano, o grupo Empril já considerou expandir a sua área geográfica de atividade?

Ainda que não tenhamos no momento projetos fora de Portugal, a verdade é que o nosso âmbito de intervenção é cada vez mais global. Temos hoje uma sólida carteira de clientes de todo o mundo, do Brasil ao Médio Oriente e sócios estrangeiros que connosco desenvolvem projetos e que a nós confiam os seus recursos.

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