Considera que a sociedade já encara as crianças como verdadeiros sujeitos de direitos ou ainda prevalece uma visão mais tradicional e protecionista?
Temos assistido a uma evolução significativa, mas ainda persiste uma visão, em alguns contextos, excessivamente centrada no adulto. A criança é hoje reconhecida como sujeito de direitos, mas nem sempre esse reconhecimento se traduz plenamente na prática. Ainda há caminho a percorrer para que a sua voz seja verdadeiramente considerada.
De que forma o Direito da Família e das Crianças pode evoluir para garantir uma justiça mais adaptada às necessidades, à voz e ao superior interesse da criança?
O Direito da Família deve evoluir no sentido de colocar a criança no centro das decisões, não apenas em termos formais, mas efetivos. Isso implica garantir que é escutada, protegida do conflito e acompanhada por profissionais preparados. Mais do que decidir sobre crianças, é essencial decidir a pensar nelas. É igualmente fundamental reforçar a mediação familiar, em particular na vertente parental, e investir na capacitação dos pais para lidarem de forma mais consciente e responsável com o conflito parental.
Na sua opinião, qual é o papel do advogado enquanto primeiro interveniente num processo desta natureza, sobretudo na promoção de soluções conciliatórias e menos litigiosas?
O advogado tem um papel fundamental desde o primeiro momento. Para além da defesa técnica, deve contribuir ativamente para reduzir o conflito, orientar as partes e evitar a escalada litigiosa. É essencial que ajude os seus clientes a compreender o enquadramento jurídico, mas também as implicações das suas decisões, promovendo uma abordagem mais consciente e responsável.
Em contexto de Direito da Família, o advogado intervém em relações que irão continuar no tempo. Por isso, a sua atuação deve incentivar soluções equilibradas e duradouras, com especial atenção ao superior interesse da criança.
Que mudanças seriam necessárias no sistema judicial para tornar os processos mais acessíveis, compreensíveis e menos traumáticos para as crianças?
Os processos tornam-se traumáticos não pelo sistema em si, mas pela forma como os adultos envolvem as crianças no conflito. Quando são impelidas a tomar partidos, a criar alianças ou a suportar decisões tomadas com base no conflito entre os pais, o impacto é profundo. Mais do que alterar o processo, é essencial mudar comportamentos e proteger efetivamente as crianças dessa exposição.
Acredita que a introdução da literacia para a Justiça, incluindo os direitos da criança, nos programas escolares pode ter um impacto real na prevenção de conflitos e na formação de cidadãos mais conscientes?
Sim, a literacia para a Justiça pode ter um impacto muito relevante. Conhecer direitos e deveres desde cedo contribui para cidadãos mais conscientes e responsáveis. Mas é igualmente essencial reforçar uma cultura de respeito pelos direitos humanos e pelo outro. Esse deveria ser um valor adquirido, mas temos assistido a uma preocupante degradação a esse respeito, o que torna esta dimensão ainda mais necessária.
“É igualmente essencial reforçar uma cultura de respeito pelos direitos humanos e pelo outro. Esse deveria ser um valor adquirido, mas temos assistido a uma preocupante degradação a esse respeito, o que torna esta dimensão ainda mais necessária”
Num cenário ideal de justiça adaptada às crianças, como imagina a articulação entre advogados, tribunais, escolas e outros profissionais que trabalham com menores?
A proteção da criança exige, de facto, uma abordagem multidisciplinar, assente na comunicação e cooperação entre todos os intervenientes. No entanto, a realidade mostra-nos profissionais frequentemente sobrecarregados, com dificuldade em dedicar a cada processo — e a cada criança — o tempo que efetivamente necessitam. Muitas vezes o ritmo de trabalho imposto pelo elevado volume processual não permite dedicar a cada caso o tempo que seria desejável, quando o que está em causa exige tempo, atenção e acompanhamento adequado, o que nem sempre é possível, com impacto direto nas famílias e, em particular, nas crianças.
As crianças são quem mais sofre em silêncio, sem capacidade, por si só, de fazer valer os seus direitos ou sequer de ter plena consciência deles. Não raras vezes, são vítimas dos próprios adultos que as deveriam proteger, o que é profundamente cruel.
O dever de proteger as crianças — cada uma delas — é de todos. Privar uma criança da sua infância é, talvez, a forma mais grave de violação dos seus direitos.
