Que opinião tem sobre o processo imigratório para Portugal, no que respeita à questão burocrática?
Após estudar Direito em Coimbra, a minha mudança definitiva para Portugal revelou uma realidade prática imigratória mais complexa e desafiadora do que as leis indicavam. Enfrentei a burocracia imigratória e essa experiência não só me deu uma compreensão profunda das dificuldades dos imigrantes, mas também impulsionou o meu escritório a oferecer uma prática especializada em Direito Migratório, proporcionando aos clientes orientação para navegar no processo burocrático com clareza e segurança.
Com a entrada em funcionamento da AIMA, muitas pessoas receiam que o seu processo demore ainda mais tempo, considerando a mudança de agências. Enquanto advogada, tem sentido reais dificuldades por causa desta questão?
Reconheço a preocupação com o atraso nos processos imigratórios devido à transição do SEF para a AIMA. Ainda é cedo para julgar o impacto completo dessa mudança, mas a AIMA indica a intenção de agilizar processos. Como advogada, estou a monitorizar a situação e a tomar medidas para reduzir atrasos e inconveniências durante a transição.
Que avaliação faz da decisão nacional de acabar com o SEF, substituindo-o pela AIMA? Quais os problemas que poderão continuar a existir, apesar desta reestruturação?
A transição do SEF para a AIMA é um passo positivo que visa modernizar e humanizar o serviço imigratório, potencialmente tornando os processos mais rápidos e a integração mais eficaz. Contudo, questões mais amplas
como xenofobia e discriminação no mercado de trabalho permanecem desafios significativos. Além disso, políticas recentes que restringem o acesso a oportunidades para imigrantes qualificados podem limitar a
integração, mesmo com a reestruturação administrativa.
Quanto tempo demoram, atualmente, em média, os processos de legalização em Portugal? Há alguma diferença entre cidadãos que provêm de países da CPLP e outros cuja origem está noutros países, no que respeita aos documentos necessários e à burocracia envolvida?
Em média, a legalização em Portugal leva entre dois a três anos, podendo chegar a quatro em casos excecionais. Após aprovação, o título de residência é emitido em até 90 dias. Contudo, a legislação de 2023 agilizou o processo para cidadãos da CPLP, que agora podem obter residência automaticamente em 72 horas, se preencherem certos requisitos. Este procedimento é mais rápido em comparação ao dos cidadãos de outras
nacionalidades, mas a documentação requerida permanece sem alterações significativas para ambos os grupos.
Na sua opinião, enquanto profissional do Direito e especialista em Imigração, sendo Portugal um país muito recetivo a receber pessoas que querem vir viver para o país, o que deveria ser feito para simplificar o processo de entrada, sem que, com isso, fragilizássemos a segurança?
A imigração não é uma ameaça à segurança nacional; é um catalisador imprescindível para o crescimento e revitalização de Portugal. No entanto, enquanto testemunhamos avanços na simplificação dos trâmites
administrativos e jurídicos do processo imigratório, paradoxalmente, enfrentamos retrocessos na integração socioeconómica e cultural. A revogação unilateral por parte de Portugal do acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil é um exemplo disso, sinalizando um passo atrás na valorização das qualificações profissionais internacionais. Portugal deve almejar políticas que celebrem a diversidade e reconheçam o valor que
os imigrantes trazem. O risco não reside na entrada de novos cidadãos, mas na resistência a essa entrada.
