Qual é o papel do Conselho Europeu de Inovação no que respeita aos investimentos em tecnologia e à expansão de empresas em fase de arranque?
O Conselho Europeu de Inovação tem duas funções: promover a transição da investigação para a inovação no domínio da deep tech e apoiar o arranque e a expansão de empresas que aplicam esta tecnologia aos desafios da sociedade.
“O Conselho de Administração do CEI
está sobretudo preocupado com as baixas
taxas de sucesso”.
O Conselho Europeu de Inovação destinou ao seu programa de trabalho mais de 1,4 mil milhões de euros para investir na investigação em deep tech e em empresas em fase de arranque de elevado potencial. Quais são as principais diferenças deste programa de trabalho para 2025?
O programa de trabalho do CEI tem, tipicamente, três instrumentos: Pathfinder, Transition e Accelerator. O primeiro consiste apenas em subvenções, o segundo em subvenções e capital próprio. Um novo instrumento é o STEP: um instrumento de capital próprio de maior dimensão, que permite aceder a até 30 milhões de euros, mas que espera um elevado efeito do investimento privado. Consequentemente, a contribuição máxima de capital próprio do CEI para o acelerador baixou para 10 milhões de euros.
Considerando a necessidade de investimento em inovação que a Europa está a sentir, será este um programa de trabalho capaz de res ponder ao desafio proposto?
Draghi sugere que a necessidade de investimento para todas as transições se aproxima dos 600 mil milhões de euros por ano. Isso faz parecer que a contribuição do CEI é demasiado baixa. Mas há outras formas de promover inovações (garantias e empréstimos, contratos públicos). O STEP foi desenvolvido como um projeto-piloto. O Conselho de Administração do CEI está sobretudo preocupado com as baixas taxas de sucesso e considera necessária uma duplicação do orçamento para manter as taxas de sucesso dos candidatos entre 8 e 10%.
Está a Europa preparada para investir nas suas empresas e no seu desenvolvimento de uma forma inovadora e tecnologicamente avançada para responder à necessidade de competitividade da economia europeia?
A Europa está disposta a investir. Os níveis de investimento aumentaram, quando se trata de fornecer instrumentos financeiros (capital próprio, empréstimos, garantias). Por conseguinte, o mercado de capital de risco está a aproximar-se dos EUA em termos de orçamentos e retornos para os investimentos de pequena e média dimensão.
No entanto, existem grandes diferenças entre os Estados-Membros, com os países escandinavos na liderança e os países do Sul e do Leste com um ecossistema menos desenvolvido (Portugal está ligeiramente acima da média da
UE). Existe ainda uma diferença substancial nos títulos de capital de maior dimensão. Para além da competitividade, a Europa tem uma posição mais frágil, uma vez que depende da importação de energia, materiais e matérias-primas. A Europa é também um importador líquido de hardware e software de TIC. É urgente reforçar a autonomia estratégica, num mundo incerto.
Quais são as principais preocupações deste Conselho para 2025 e anos seguintes?
A principal preocupação do Conselho Europeu de Inovação prende-se com os obstáculos à expansão. Trata-se sobretudo de obstáculos regulamentares, como a existência de 27 mercados da saúde, grandes diferenças na
rapidez de emissão de licenças de construção ou ambientais, diferenças no tratamento dos regimes de opções de compra de ações pelos trabalhadores e no direito das sociedades. O chamado 28.º regime – um estatuto de
empresa da UE para as empresas em fase de arranque – pode ajudar. O Comité do CEI está igualmente preocupado com os baixos níveis de contratos públicos inovadores e com a fragmentação dos mercados públicos.
