Existem cerca de 34 mil advogados, atualmente, a trabalhar em Portugal. Considera que existem advogados a mais no país?
Parece-me que sim, sobretudo considerando a capacidade de absorção do mercado. Isto porque, existem Estados em que o número de advogados per capita é superior ao nosso e a questão não se coloca. Neste momento, e
apesar de, felizmente, a profissão conseguir ser multifacetada e poder revestir diferentes modalidades – o que trouxe novas oportunidades – o potencial de crescimento do mercado é limitado em relação ao número de
advogados existentes.
Que características deve um advogado possuir para conseguir vingar na profissão, além daquelas que devem ser intrínsecas à profissão de advogado? É importante a especialização em algumas áreas particulares?
Sólidos conhecimentos jurídicos, aliados a elementares virtudes éticas, bem como rigor, clareza na comunicação e absoluta dedicação. Por fim, é essencial a capacidade de nos adaptarmos ao cliente. Quanto à especialização,
parece-me uma necessidade inquestionável, sobretudo em resultado da singularidade dos assuntos que nos são apresentados. Também o mercado é, cada vez mais, sensível ao tema da especialização e creio que, no futuro, a procura será ainda mais vincada.
Quais as maiores dificuldades que a Justiça portuguesa atravessa e o que urge fazer para resolver alguns destes problemas?
A resposta mais imediata será a morosidade. Essa dificuldade é particularmente preocupante na jurisdição administrativa e fiscal. Depois, há um evidente problema de acesso ao sistema de justiça, relacionado com a desproporção entre os custos de acesso ao sistema judicial e os rendimentos médios da população. Por fim,
existe uma dificuldade relacionada com a perceção pública da eficácia do sistema judicial, traduzida na ideia, muitas vezes errada, de uma certa brandura do poder judicial em relação aos mais privilegiados e, ainda, na incapacidade de compreensão, por parte dos cidadãos, do sentido das decisões judiciais e do funcionamento dos
próprios Tribunais. As soluções terão de ser várias, das quais salientaria: reforço do investimento em recursos humanos e materiais, a aposta firme na digitalização e simplificação e desformalização do sistema em questões de reduzida importância económica.
Muitas pessoas que tentam aceder à Justiça têm dificuldades económicas para fazer face às custas destes processos. Acredita que há um acesso diferenciado à Justiça de acordo com a capacidade financeira de cada um?
Entendo que sim, sobretudo porque o acesso ao sistema público de Justiça, quando não assegurado pelos mecanismos de apoio judiciário, assenta em valores mínimos de referência bastante elevados, determinados
pelas taxas de justiça, que variam consoante o valor do processo em causa. Assim, sendo a base de referência elevada, naturalmente que o somatório dos custos finais será igualmente elevado. Evidentemente que esses valores impactam a decisão de aceder ao sistema de justiça por parte dos cidadãos.
De que forma poderia a Justiça tornar-se mais acessível a todos, de uma forma mais igualitária? É possível diminuir, por exemplo, o valor das custas processuais?
O caminho passará pela redução dos custos de acesso ao sistema, nomeadamente pelo reequacionar do atual modelo das taxas de justiça existentes. Parece-me essencial repensar este modelo, adaptando-o à realidade da
população. Aliás, nenhum dos dois grandes objetivos da existência das taxas de justiça – a diminuição da litigiosidade e o financiamento do sistema público de justiça – foi completamente bem sucedido. Continuámos com elevadas pendências nos Tribunais e as taxas de justiça representam menos de metade do financiamento do sistema público.
