Concorda com a opinião da Bastonária da Ordem dos Advogados, relativamente ao acesso difícil da maioria das pessoas a um advogado? E no que respeita ao número de advogados no ativo em Portugal, que avaliação faz?
A acessibilidade é um dos problemas da Justiça em Portugal, em concreto no acesso aos serviços de um advogado. As dificuldades relacionam-se com a crise socioeconómica que se vive em Portugal. A diferença entre ricos e pobres, com o quase desaparecimento da classe média, inflama sobremaneira estas dificuldades. O trabalho de um advogado não é nem pode ser de preço módico, sob pena de se descredibilizar esta profissão. Dificuldades estas que são, de certa forma, atenuadas com a Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais, que permite aos cidadãos que tenham comprovada situação de insuficiência económica o acesso a um advogado e mesmo a dispensa do pagamento de taxas de justiça e demais encargos com o processo. O problema surge para o cidadão médio, esse que aufere rendimentos que não lhe permitem o acesso ao apoio judiciário, mas que
não é abastado e tem de suportar os encargos de um processo judicial. Quanto ao número de advogados em Portugal, os últimos números conhecidos apontam para um total de cerca de 34 mil advogados em exercício, um ratio exagerado considerando o universo de população existente.
Desde que iniciou a sua carreira profissional, que diferenças nota na quantidade de advogados a praticar a atividade? É mais difícil desenvolver o seu trabalho?
Acredito, e sinto na prática, que o mercado acaba por selecionar quem mais trabalha e quem menos trabalha, em função da competência e qualidade no serviço prestado. Tais premissas aplicam-se a qualquer ramo de atividade.
O acesso à Justiça é caro. Pode falar-se, em Portugal, num desequilíbrio no acesso à Justiça, entre as pessoas que têm capacidade financeira e as que não têm?
A Justiça não distingue ricos de pobres, mas tudo tem um preço: o acesso a profissionais tem preços distintos e os processos acarretam elevados custos. O pagamento de taxas de justiça e de encargos associados aos processos judiciais podem ajudar a justificar a afirmação deste desequilíbrio. Imagine-se a seguinte situação: A. intentou uma ação contra a sua entidade patronal para exigir o pagamento de créditos laborais. A. aufere um salário de mil euros por mês, o que lhe veta o acesso ao apoio judiciário. Depois de paga a taxa de justiça inicial, no decurso da ação revela-se necessária a realização de uma perícia. Contudo, esta perícia representará para o A. um custo de mais de mil euros: aqui reside a diferença na justiça de ricos e pobres. Quem pode paga e instrui
corretamente o processo, quem não tem essa capacidade financeira fica-se pelo que pode pagar.
De que alterações necessitaria a Justiça nacional, no que respeita aos seus parâmetros de funcionamento, para se tornar mais capaz de responder a quem necessita dela?
Tem existido um esforço, ainda que ténue, no sentido de mudar a Justiça e melhorar o seu funcionamento. A Desjudicialização, por exemplo, que tende a subtrair à atividade dos tribunais áreas de decisão que tradicionalmente lhes pertenciam, deslocando-as para outros serviços públicos ou para entidades privadas, é
um reflexo este esforço. As críticas constantes à Justiça em Portugal tendem a centrar-se na ineficiência, inacessibilidade, morosidade, custos elevados e até falta de transparência. A acessibilidade será o primeiro dos problemas a ter de ser devidamente pensado. Outro dos problemas que urge resolver prende-se com o
funcionamento da Justiça: a falta de meios é gritante.
