Há vozes dissonantes que acreditam, ao contrário da opinião da Bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro, que existem de facto advogados a mais na função. Qual a sua posição sobre esta questão?
O que são “advogados a mais”? Com franqueza, respondo que não sei. Há quem invoque o número de Advogados inscritos na Ordem dos Advogados. Mas, desses, alguns são advogados “in-house”, pelo que não “competem” com os demais; outros advogados em “part-time” e têm a sua subsistência assegurada por múltiplos meios; outros são-no a tempo inteiro, e dentro desses ainda existe a prática isolada e a advocacia em sociedades, sejam grandes ou pequenas. A sociedade e a economia são entidades em constante evolução. O paradigma do Advogado acompanha essa evolução. Cada vez menos haverá a figura do Advogado generalista, que de tudo sabe. A especialização, mais do que desejável, é inevitável. A atomização das áreas de prática faz-me crer que o número de Advogados a exercer é o adequado.
Considerando a quantidade de profissionais de Direito disponíveis no mercado, por onde passa a possibilidade de se distinguirem, relativamente ao vosso trabalho?
Há vários fatores de distinção. O primeiro é a qualidade. A qualidade é cumprir até ao limite uma prestação de meios. É não desistir, é fazer tudo o que possa, é ser honesto consigo e com o seu constituinte. A par da qualidade, vem a especialização, na senda do que anteriormente defendi. Por outro lado, mas ainda com conexão ao tema, há o “tabu” da publicidade. Consta do Estatuto da Ordem dos Advogados o regime aplicável a este tema. Não me cabe aqui desenvolver muito sobre o mesmo. Limito-me a dizer que a dignidade da profissão ainda deve prevalecer sobre um eventual foguetório existente se a opção estatutária fosse contrária à existente.
Os profissionais do Direito são contactados, por vezes, por pessoas com dificuldades financeiras que necessitam de recorrer à Justiça. Que análise faz a esta possibilidade de a Justiça estar verdadeiramente disponível para todos?
É com profundo lamento que entendo que a Justiça não é acessível a todos. Contratar um Advogado significa pagar-lhe honorários. Intentar uma ação significa pagar taxa de justiça. Quem tem meios financeiros, paga. Quem não tem, requer apoio judiciário. E a classe média? Aos olhos da lei, tem capacidade para pagar as taxas, bem como os serviços de um causídico. A realidade é outra. Alguém que receba mil euros líquidos não consegue pagar a taxa de justiça de um divórcio (612 euros) e honorários.
O que podem os advogados fazer – que força têm – para lutar por uma Justiça mais igualitária e acessível para toda a população?
Os únicos Advogados que, realmente, podem fazer algo são aqueles que estão sentados no Parlamento, tendo nas suas mãos o poder legislativo. Os demais gozam dos direitos e prerrogativas da profissão, exercem os seus direitos constitucionais, mas não podem rever o Regulamento das Custas Processuais, alterar os valores da taxa de justiça, inscrever no OE apoios para estes temas, nem podem mudar o regime jurídico do acesso ao Direito e aos tribunais.
Uma carreira na Advocacia continua a ser, a seu ver, atrativa para os novos profissionais?
A Advocacia é apaixonante. Para o provar está o cinema, a literatura, até a pintura. Diria mesmo que qualquer criança, a par dos desejos de ser bombeiro ou polícia, a certa altura quis ser Advogado. Dito isto, há mitos que têm de cair: nem todos serão o Kevin Lomax ou o Saul Goodman. Nem todos se farão apresentar de Ferrari ou Mercedes. Nem todos viverão numa solarenga moradia com vista para o mar. Nem todos os casos são vitórias certas, nem todos os constituintes inocentes e, sobretudo, é preciso ler muito, ler tudo, ler sempre.
