Que impacto a alteração do regime fiscal dos residentes não habituais terá nos investidores, reformados e pessoas que, não tendo vivido em Portugal nos últimos cinco anos, queiram instalar-se aqui e contar com alguns benefícios fiscais? Teremos uma redução dos interessados nesta mudança?
Teremos uma redução de investidores, reformados e pessoas que se queiram instalar em Portugal. Estas pessoas, que acabavam por investir no imobiliário, constituir empresas, contratar trabalhadores em Portugal, e que geravam riqueza para o país, provavelmente já não virão ou terão de fazer “contas à vida” e ponderar muito bem se vale a pena. Volta a ser difícil captar profissionais altamente qualificados para as nossas empresas. É uma grande perda para o nosso tecido empresarial não poder atrair certos profissionais com base neste regime fiscal. Não se perdeu receita com as isenções ou a redução da taxa de IRS nos residentes não habituais, estas pessoas deram, sim, receita fiscal adicional a Portugal. Muitos até pagam IRS em Portugal, bem como outros
impostos: Imposto do Selo, IMI, IMT, Segurança Social, entre outros. É crucial que Portugal assegure que as medidas fiscais implementadas estejam alinhadas com os interesses nacionais, dando a devida consideração àquelas que têm desempenhado um papel significativo no desenvolvimento económico do país. Além disso, é fundamental garantir a capacidade nacional de competir com outros países na captação de investimento estrangeiro e de fixação de população.
O regime fiscal dos RNH passará, no futuro, a abranger quem desenvolva a sua atividade nas áreas da investigação científica e inovação. Partindo do pressuposto que esta é a população que Portugal também quer reforçar – altos quadros de investigação, este não será um nicho populacional demasiado pequeno para que a receita fiscal do Estado fique desequilibrada face à anterior abrangência deste regime fiscal?
Sabe a pouco, porque até então beneficiávamos de um regime mais abrangente. O afunilamento do regime fiscal dos RNH para um determinado nicho populacional não só não responde às necessidades da economia nacional,
como apresenta algum grau de injustiça subjacente a qualquer categorização de áreas ou competências. Atendendo que Portugal é um país com um grau de investimento direto estrangeiro relativamente baixo em comparação com outros países da UE, a redução da atratividade fiscal por via do afunilamento do regime fiscal dos RNH poderá levar a uma substancial redução da receita recebida pelo Estado em impostos diretos e indiretos.
Que impacto isso pode vira ter na economia nacional?
Portugal estava com uma evolução positiva. Voltámos a estar mais dependentes de setores como o turismo. É uma pena ter-se terminado com um regime que estava a funcionar bem, que trazia vantagens a Portugal.
Que avaliação geral faz sobre esta alteração do regime fiscal e que outra forma tem Portugal de continuar a atrair população para o país?
Numa altura em que vivemos uma época desafiante a nível mundial, cremos que Portugal irá continuar a atrair população para o país, mas continua a ser importante criar ferramentas e medidas que atraiam investimento estrangeiro, de forma sustentável. É necessária uma consciencialização geral de que o investimento estrangeiro irá sempre comparar as diversas opções existentes no mercado global, sendo necessário que o nosso país possa criar mecanismos alternativos para ser competitivo no que à fixação de população e dinamização da economia diz respeito.
