Advocacia: “A prática individual permite-nos maior liberdade e criatividade”

Ana Sofia Pires é advogada e já vivenciou, ao longo do seu percurso profissional, todas as formas de exercer Advocacia, quer em prática isolada, quer em sociedade de advogados. Enquanto mulher, aquela onde se sentiu mais valorizada foi em prática isolada, realidade a que regressou recentemente. Esta causídica volta a alertar para a necessidade de uma mudança na forma de funcionamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), e deixa um exemplo pessoal, que ilustra essa necessidade.

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Como avalia o seu percurso profissional, tendo por base o facto de já ter experienciado a prática de Advocacia em prática individual e em contexto de sociedade de advogados?

O meu percurso profissional foi positivo, enriquecedor, exigente e desafiante. Após a conclusão da minha licenciatura na Faculdade de Direito de Lisboa, em 2007, fui convidada a integrar o departamento de urbanismo do principal promotor imobiliário em Vilamoura, desenvolvendo a prática de Advocacia em contexto empresarial. Esta experiência foi muito importante no meu percurso profissional, não só por ser a minha primeira experiência mas também pelo facto de me ter possibilitado desenvolver valências pessoais antes desconhecidas, tais como o trabalho em equipa multidisciplinar num contexto extremamente competitivo. Em 2009, ingressei numa
sociedade de advogados em Lisboa, onde realizei o meu estágio, na qual permaneci cerca de três anos. Aprendi com o meu patrono, Dr. Pedro Horta e Costa, a genuína forma de estar na Advocacia, que muito prezo nos dias de hoje, centrada no respeito pelo próximo e pela máxima dedicação aos problemas apresentados pelos clientes cuja solução requer a nossa total e máxima intervenção. Mais tarde, em 2013, decidi enveredar pela Advocacia em regime de prática isolada, o que me possibilitou uma forma diferente (mais solitária) de exercer a profissão,
na qual permaneci cerca de seis anos, tendo conquistado uma simpática carteira de clientes, que me permitiu o contacto com o Direito Societário. Em janeiro de 2019, fui convidada por um Colega para fundar uma sociedade de advogados em Portugal, que já tinha escritório no Rio de Janeiro, pretendendo dar soluções de serviços aos nossos clientes que procuraram Portugal para viver, investir, estudar ou pura e simplesmente passear. Sem dúvida, o exercício da Advocacia em regime societário obrigou-me a desenvolver uma faceta empresarial (até então desconhecida) aliada ao exercício da profissão, na qual me senti muito reconhecida profissionalmente, sobretudo, sendo mulher.

Que diferenças tem, a seu ver, a prática da Advocacia integrada numa sociedade de advogados e a prática da mesma atividade em contexto de prática isolada?

Tendo experienciado as duas situações, penso que ambas têm vantagens e inconvenientes. Ser advogada em prática individual permite ter liberdade e criatividade na procura de soluções jurídicas para os clientes. Simultaneamente, é desafiante e exige grande espírito de sacrifício e organização, mas, na minha opinião, é nesta forma de exercício que se encontram os valores fundamentais da Advocacia: proximidade com as pessoas, o conselho e a defesa dos interesses individuais exclusivamente orientados para o cliente.

Considera importante a alteração da forma de contribuição para a CPAS? Porquê?

Sim. O atual sistema contributivo é completamente injusto, desproporcional e desigualitário. Os momentos difíceis que a nossa classe enfrentou – e enfrenta, deixaram evidentes as diversas fragilidades da CPAS,
nomeadamente na falta de soluções de apoio concreto perante a perda de rendimentos – mesmo perante uma situação de perda total, os beneficiários foram/são obrigados a manter as contribuições, sendo omissa na sua vertente assistencialista. Sofri um problema oncológico, realizei tratamentos de radioterapia, tendo ficado
extremamente debilitada para exercer a minha profissão, tendo sido atestada uma incapacidade de 65%, mas não recebi qualquer apoio por parte da CPAS, nem ajuda de nenhum seguro de incapacidade contratado pela CPAS.

Por que motivo é ainda importante celebrar o Dia Nacional do Advogado?

A profissão de advogado faz-se de seriedade, de serenidade, mas também de intervenção e de firmeza, aliadas a um empenho ímpar e extremamente exigente pelo advogado na defesa dos interesses dos seus clientes. Santo
Ivo, nosso padroeiro, foi o exemplo vivo de luta acérrima na defesa dos necessitados e injustiçados, por isso, é extremamente importante celebrar o dia pelo legado que nos deixou e que nos une, enquanto classe.