Os advogados nacionais são, atualmente, mais de 30 mil a exercer funções. Considera, por isso, que há profissionais a mais nesta área? Ou, por outro lado, profissionais de elevado calibre nunca são em excesso?
Entendo que não há profissionais a mais a exercer funções. Para mim, a Advocacia deve estar disponível a todos aqueles que, querendo formar-se em Direito, desejem aceder à mesma com regras claras para o seu acesso. Acredito que a existência de um grande número de advogados em exercício de funções obriga a que cada um deles melhore as suas competências, a fim de poder prestar um melhor serviço ao seu constituinte.
Como podem os advogados destacar-se, no seu trabalho, para conseguir construir a sua carreira com sucesso?
Os advogados em início de carreira, e se a iniciarem sozinhos em prática individual (como foi o meu caso) enfrentarão, nos primeiros anos, grandes dificuldades a nível financeiro e a nível profissional (em princípio, não têm um nome conhecido na praça). De todo o modo a forma de ultrapassar esse embate inicial passa, necessariamente, por ser competente no trabalho efetuado, eficaz nas soluções apresentadas e leal para com os seus constituintes e com os seus pares. Se estas características se verificarem, julgo que uma carreira de sucesso pode e será atingida.
Que importância pode ter a especialização numa determinada área do Direito para aprimorar a sua oferta, bem como os clientes que surgem?
A especialização numa determinada área tem duas grandes valências: a primeira é a de que o advogado pode aprimorar as suas competências numa área específica sem ter que se preocupar com as outras, otimizando o seu tempo; e a segunda tem a ver com o seu constituinte, que pode ter a certeza de que um advogado especializado em determinada área lhe pode oferecer um serviço jurídico de excelência. A especialização pode atrair clientes quanto a essa área em específico, mas afastará os clientes em outras áreas que não aquela.
O acesso à Justiça é caro, por via das custas judiciais associadas aos processos. Por esse motivo, muitas pessoas acabam por desistir de procurar Justiça nos Tribunais. Isso cria um problema grave de desigualdade no acesso à Justiça? O que pode ser feito para o corrigir?
Efetivamente a Justiça em Portugal é cara, em grande parte devido ao valor elevado das custas judiciais. A classe média é aquela que mais sente o peso da Justiça, pois, por um lado, não pode aceder ao apoio judiciário e, por outro lado, também não tem rendimentos suficientes para aceder à Justiça, o que cria uma desigualdade dentro da sociedade. O meio ideal para resolver tal desigualdade passaria por reduzir o valor da taxa de Justiça devida para o acesso aos tribunais. Se tal não fosse possível, então, pelo menos, que se permitisse o fracionamento do pagamento das taxas de Justiça em número de prestações maiores do que aquelas que hoje se permitem.
Quais os principais problemas na Justiça em Portugal que lhe parecem de resolução urgente? E no que respeita à classe dos advogados, que situações necessitam de resolução?
O maior problema que vejo na Justiça em Portugal prende-se com a morosidade dos processos, essencialmente, pelo facto de os tribunais não terem meios suficientes para dar andamento aos autos num período temporal razoável. O maior problema dos advogados, neste momento, julgo que se prende com a CPAS e com os benefícios que a mesma presta que são diferentes, e muitas vezes inferiores, aos benefícios dos trabalhadores enquadrados no regime da Segurança Social. Com isto não quero dizer que devemos todos passar para o
regime da Segurança Social, apenas que devemos olhar para os benefícios existentes nos vários regimes em vigor e aproximar os da CPAS àqueles.
