A segurança tem estado na ordem do dia, com o primeiro-ministro a destacar a mais-valia de Portugal ser um país dos mais seguros do mundo. Para isso, há muito trabalho de “bastidores” que é feito pelas forças de segurança e proteção civil. Qual o papel da AXON na relação com estas entidades?
A AXON é uma empresa norte-americana, mas que está espalhada pelo mundo ocidental. Mais de 85% das forças de segurança do mercado de segurança pública usam as nossas soluções de segurança e a AXON é líder mundial no desenvolvimento de tecnologia para a área da segurança pública – forças de segurança, proteção civil e emergência médica – e também para o setor privado, onde trabalhamos com soluções para complexos industriais, para o retalho, para hospitais, para infraestruturas críticas… Por exemplo, quando temos casos de violência entre o pessoal que trabalha nos hospitais e os utentes: as nossas bodycams podem ajudar a dissuadir esses comportamentos mais violentos, bem como a conseguir trazer prova dessa atuação. No caso dos complexos industriais, podem ser disponibilizadas não só as bodycams, mas também drones e plataformas de visualização em direto, que permitam acompanhar tudo o que o se está a passar no momento, num centro de comando e controlo. Este é o cerne do trabalho da AXON: criar soluções que permitam acompanhamento em tempo real dos acontecimentos, mas, acima de tudo, gerar prova que possa ser usada em Tribunal. Para tal, esta prova tem de poder ser auditada quanto à sua incorruptibilidade.
“O que o TASER faz é uma paralisação
neuromuscular, não dá choques
elétricos a ninguém”.
Que tipo de tecnologia existe hoje, para fazer face à necessidade de proteger os cidadãos e, simultaneamente, os próprios membros das forças de segurança e de proteção civil?
A AXON desenvolve um conjunto de tecnologia (hardware), que é acompanhada pelo respetivo software. No hardware, a AXON disponibiliza câmaras, drones e dispositivos de eletrochoque – o TASER -. As bodycams e os drones permitem a transmissão em tempo real e a obtenção de prova. As bodycams servem para situações de
segurança, proteção civil, catástrofe e emergências médicas – por exemplo, num recente exercício que fizemos com a Cruz Vermelha ficou provada a mais-valia das bodycams em situações de emergência médica, já que permitem uma comunicação bidirecional entre o médico que está no hospital, e o socorrista que está a prestar os primeiros cuidados, o que assegura uma informação clara sobre a vítima, os cuidados necessários e os procedimentos efetuados. No âmbito das forças de segurança, as bodycams (e os TASERs) têm duas funções
principais: a primeira é gerar prova digital. O objetivo é fazer com que haja uma prova que possa legitimar (ou não) a atuação dos elementos das forças de segurança e dos cidadãos. Isto, nos tempos que correm, é muito importante.
No que respeita ao TASER, importa destacar que “TASER” é uma marca – é a marca do dispositivo de condução elétrica, criado de forma pioneira, pela AXON. Sobre esta tecnologia ainda vai existindo alguma resistência, sobretudo devido a algum desconhecimento sobre a verdadeira forma de funcionamento deste dispositivo, que ainda está conotado como “uma arma de choque elétrico”. Na verdade, o que o TASER faz é uma paralisação neuromuscular, não dá choques elétricos a ninguém. É um dispositivo que tem um efeito dissuasor, porque permite a imobilização à distância, sem haver contacto físico entre o agente e o cidadão. Além disso, permite obter memória da sua utilização – o TASER tem memória interna, isso significa que de cada vez que o agente tira o TASER do coldre, o ativa, o dispara ou não, isso fica registado na memória do dispositivo e não é adulterável pelo agente, o que permite comprovar as ações tidas por parte do próprio. É uma segurança para o cidadão e para o polícia. Isto muda a relação de confiança e transparência entre o cidadão e as forças de segurança.
Tal como o TASER, as bodycams só podem ser ligadas em situações muito específicas, como aliás está contemplado na lei, no decreto-lei nº2 de janeiro de 2023, que regula o uso das bodycams. Esta tecnologia é muito importante para a transparência e para a diminuição da violência entre polícia e cidadão. Nós temos casos muito recentes em Portugal em que as bodycams poderiam ajudar a esclarecer o que se passou.
No que respeita ao software, cada dispositivo tem o seu software respetivo, que permite o armazenamento de todos os dados que são gerados por esta captação de imagens. Este tipo de softwares designam-se por Digital Evidence Management System. No caso da Axon, o nome do software é Axon Evidence e possui versões para cloud ou, caso o cliente prefira, para instalação em servidores locais. Este software tem de assegurar a incorruptibilidade das provas, e isso é possível porque há processos no software que permitem verificar a cadeia de custódia e ter
uma rastreabilidade de tudo o que é feito com essa prova. Este software vai ao encontro das preocupações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, relativamente ao armazenamento dos dados, uma vez que, na sua versão cloud, respeita as diretivas europeias relativas à soberania dos dados, estando os mesmos armazenados em solo da União Europeia, na Irlanda e nos Países Baixos.
“O objetivo é fazer com que haja uma
prova que possa legitimar (ou não) a
atuação dos elementos das forças de
segurança e dos cidadãos”.
Porque é que, em Portugal, a grande maioria das forças de segurança ainda não tem no seu equipamento a bodycam?
Explicando com maior detalhe, desde 2019 que se tem vindo a falar desta questão: o Comité Europeu contra a Tortura referia no seu relatório sobre Portugal que era fundamental que as forças de segurança usassem bodycams,
e falava também nos sistemas de câmaras para os carros patrulha, onde também podiam ocorrer alguns abusos de autoridade.
A 29 de dezembro de 2021, houve uma alteração à lei da videovigilância, que permitia a utilização de bodycams pelas forças e serviços de segurança e proteção civil.
Em 2022 houve eleições e ainda existiram um ou dois pareceres da Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a essa alteração da lei da videovigilância. Nessa sequência, o Governo decidiu criar um regulamento
específico para a utilização de bodycams em Portugal e só depois da criação desse regulamento, através de decreto-lei, poderia ser possível, finalmente, no caso GNR e PSP – as polícias sob a tutela do Ministério da Administração Interna (MAI) -, passarem a usar bodycams.
O dito decreto-lei saiu no dia 2 de janeiro de 2023 e, a partir daí, deixou de haver em Portugal qualquer impedimento técnico, legal ou de qualquer ordem para que as forças de segurança não usassem bodycams. Poderiam passar a usá-las no dia seguinte.
“Portugal é o único país onde se faz depender a aquisição de bodycams dessa tal plataforma”.
Toda a gente esperava que o MAI lançasse, nesse momento, um concurso para aquisição de bodycams, mas o que o Ministério fez foi lançar um concurso para aquilo a que chamaram uma Plataforma Unificada de Segurança, cujo objetivo era adquirir um software que depois se adaptasse a todas as bodycams. Isso não existe, porque todas as bodycams trazem o seu próprio software. Portugal é o único país onde se fez depender a aquisição de bodycams
dessa tal plataforma. Desde então, o processo não seguiu – o concurso foi alvo de várias queixas por parte das empresas concorrentes, foi cancelado e lançaram um novo no início de 2024, mantendo na generalidade as mesmas especificidades técnicas que tinham levado às queixas do concurso anterior. Este Executivo, segundo declarações públicas do atual MAI, decidiu criar um grupo de trabalho, para já, é neste patamar que estamos. Em Portugal, só a Polícia Marítima, que depende do Ministério da Defesa, já adquiriu as suas bodycams e o processo decorreu com normalidade.
