“Não existe qualquer estratégia para a profissão”

A Faconta presta serviços na área da Contabilidade, Fiscalidade, Consultoria Fiscal e Gestão de Projetos, com o intuito de “organizar a atividade de sociedades e empresários em nome individual, proporcionando uma forte ajuda à gestão da sua atividade”. João Freitas, diretor da Faconta, não esconde os desafios com que a empresa se tem deparado ao longo dos últimos anos.

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João Freitas, diretor

Que análise faz da evolução da Faconta e do seu posicionamento atual no mercado?

A partir do momento em que ingressei na Faconta tentei dar-lhe uma dinâmica diferente. Cada vez mais, temos uma posição credível no mercado, o que nos foi permitindo a internacionalização. Sentimos que somos reconhecidos pelos clientes. No entanto, temos assistido a uma degradação bastante grande na profissão. Penso que a concorrência tem sido muito desleal. Em situações de crise, a maior parte das empresas procuram mais o valor do que propriamente a qualidade e isso coloca-nos outro tipo de desafios.

Como avalia o papel que os contabilistas tiveram durante os primeiros tempos de confinamento, aquando do lançamento da nova legislação sobre medidas de apoio às empresas numa base diária?

Na minha opinião, os CC (contabilistas certificados) não precisavam deste exame para provarem a sua capacidade para ajudarem a resolver os problemas das empresas e, fizeram-no com um enorme sacrifício.

Parece-me que este momento não foi devidamente aproveitado para a sua promoção e afirmação da sua capacidade e dignidade profissional, o que assistimos foi à evidenciação de vaidades pessoais. Que resultados tiraram os CC? Zero, cada vez honorários mais baixos e poderes das empresas sobre os profissionais, cujas consequências são o aumento da concorrência desleal.

O que ficou, parece-me evidente, foi a promoção pessoal da Bastonária. Veja-se nos encontros tidos na Assembleia da República, quantos CC levou para discutir matérias que só a eles dizem respeito? (advogados)

Depois de tanto sacrifício, não compreendo como foi possível a atual direção ter denunciado publicamente 11 contabilistas ao Ministério Público, sem que tenha sido divulgado qualquer processo disciplinar. Essa é a função da Ordem, analisar internamente quaisquer falhas deontológicas por parte dos seus membros, antes de avançar com outras ações. Não esquecer ainda que o controlo de qualidade foi descontinuado neste mandato, sem que o mesmo tenha sido substituído por qualquer outro modelo.

Falo de um rol de situações que me deixam apreensivo, por não ver nos atuais corpos sociais capacidade para ultrapassar e encontrar um rumo que defenda a profissão.

As eleições para Bastonário da Ordem dos Contabilistas estão previstas para o final do ano. Que balanço faz do setor e que alterações considera importantes?

Parece-me que o futuro das Ordens está comprometido e, quem as lidera será o seu coveiro. É fundamental que a Ordem dos Contabilistas Certificados concentre todas as suas energias na defesa dos legítimos interesses dos profissionais. Se olharmos o que tem sido a postura da atual Bastonária, facilmente constatamos que tem desempenhado mais um papel de consultora em vez de se preocupar com a profissão, esta postura está a criar sérios constrangimentos à profissão.

Parece-me evidente que muitos profissionais sentem falta de sindicatos e associações empresarias fortes, que defendam esta atividade, no entanto, não podemos confundir os papeis dos sindicatos e das Ordens Profissionais. Temos que ter um enorme sentido institucional quando assumimos a figura de Bastonário, uma Ordem Profissional existe, não para defender a classe profissional (como fazem os sindicatos), mas para regular uma profissão, impondo regras, deveres e, se necessário, sanções aos seus membros, sempre que a gravidade dos seus atos o justifiquem, tudo isto em troca de uma cédula profissional para o exercício da profissão.

Por outro lado, devemos perceber que uma das atribuições das Ordens é fiscalizar a prestação do serviço dos profissionais, por forma a garantir a segurança e excelência desse mesmo serviço, promover as boas práticas entre os seus membros, situação que na OCC se foi degradando nos últimos anos.

Igualmente crucial, é encontrar uma solução para a diminuição da qualidade de vida dos contabilistas. Verificamo-lo no distrito de Braga, com a crescente pressão junto dos profissionais, em que muitos dos quase 6 mil contabilistas inscritos na Ordem já se encontram em grande stress, sem férias, fruto dos prazos impossíveis de cumprir e do desrespeito da Autoridade Tributária pelo nosso trabalho, tudo isto a somar à crescente irrelevância destes profissionais no processo de decisão das empresas e demais organizações.

Parece-me evidente que a existência das Ordens trás bastante dignidade às profissões, no entanto, se olharmos ao que têm sido os últimos anos, assistimos a um mal-estar de um número bastante grande de profissionais, que são obrigados a integrá-las e a sustentar os devaneios dos seus dirigentes, não se revendo nas mesmas (Ordens), porque entendem que elas (Ordens) servem unicamente para ambições e interesses pessoais e políticos de quem as lidera, este comportamento, desviante daquilo que são a razão de ser das Ordens Profissionais, criou o “caldo” de cultura para que, como podemos avaliar nas propostas do Governo no Plano de Resolução e Resiliência, sejam significativamente diminuídos os poderes das Ordens profissionais, por conseguinte no nosso caso concreto a avaliação do desempenho terá de ser feita neste ato eleitoral.

Por outro lado, temos assistido constantemente à captura por parte de quem lidera a nossa ordem, de vários Órgãos Estatutários, caso da Assembleia Representativa onde com algumas benesses que deu, fundamentalmente aos que apoiaram a sua candidatura, e facilmente se constatará se olharmos para as contas anuais. Ou então, quando com o seu beneplácito defendeu e incentivou as irregularidades em que passou a viver o Conselho Jurisdicional, quando se demitiram o seu presidente e dois primeiros vogais passando a presidente o 1º suplente da lista, retirando-lhe independência necessária transformando-o em mais uma câmara de eco da Bastonária.

Veja-se as quartas-feiras livres, deixaram de ser um espaço de discussão e partilha para se tornarem num espaço de antena da bastonária e seus pares.

Nesse sentido, e face à situação atual e ao que conheço do pensamento do candidato José Araújo assumo sem reservas o meu apoio à sua candidatura a Bastonário da Ordem. Falo de alguém que está perfeitamente ciente dos problemas, mas também tem propostas e soluções, sem se restringir à simples querela semântica. Tenho absoluta consciência do papel que o José desempenhará, é alguém com mais de 25 anos de experiência na profissão, com um pensamento estruturado em relação à classe, capaz de defender os interesses dos contabilistas, de todos, sem distinções.

Como vê a posição da Ordem em torno do debate quanto ao SAF-T e respetiva implementação?

Este é um tema estrutural para os contabilistas. E o que vemos é a inexistência de qualquer estratégia para a profissão. Não é possível continuarmos a sofrer das decisões erráticas relacionadas com SAF-T da Contabilidade, o não por acaso denominado “Big Brother fiscal”. Como podemos não questionar uma solução informática que permitirá o acesso de qualquer funcionário da AT a informação confidencial que os contabilistas são obrigados a facultar, com origem nos seus clientes? E como é que não existe por parte da atual direção da Ordem uma palavra quanto aos perigos desta solução, também para a profissão?

A gravidade é tal que, ao facilitar o acesso e respetivo cruzamento de toda esta informação, sem sequer haver uma preocupação quanto à privacidade dos dados e cumprimentos das regras do RGPD, há ainda o sério risco de 40% dos contabilistas perderem os seus clientes, com todo o drama humano que tal acarreta. Estas pessoas têm famílias, têm encargos, têm planos de vida. Só em Braga, falamos de cerca de 2.500 contabilistas que podem perder o seu emprego

Quanto à Ordem, infelizmente em 2018 e 2019 não levantou qualquer óbice aos planos impostos pelo Governo e AT e mobilizou a classe para a implementação do SAF-T, com custos elevadíssimos em formação, acima dos 900 mil euros. Mas parece que agora já é contra o SAF-T, uma nova demonstração de falta de coerência e conhecimento do setor.

É também por isso que considero o José Araújo a pessoa certa para assumir a liderança da Ordem, fruto da sua verticalidade, brio e defesa intransigente dos seus profissionais. Ao longo deste tempo, tem batalhado na oposição a esta solução, ao demonstrar que a mesma não cumpre os supostos objetivos a que se propõe, que é um problema e não uma solução, que a Ordem deve opor-se e não subjugar-se.

Mas a minha expetativa é que em novembro tenhamos oportunidade de inverter esta tendência, e assim preservar o futuro da classe.

A retoma está, efetivamente, a acontecer?

Espero que o apoio financeiro prometido, a dita “bazuca”, não se limite ao setor público e as empresas sejam esquecidas. Tem de haver uma grande mudança nas mentalidades no setor público. Não podemos permitir que num período como este, o setor público seja o primeiro a criar obstáculos à resolução dos problemas – dou-lhe um exemplo, uma simples questão, via email ou telefone, não pode demorar meses ou dias para existir feedback. No caso das empresas, as cadeias de abastecimento estão completamente bloqueadas, pelo que não me parece, perante esta pandemia, que estejam criados os mecanismos para que a retoma possa acontecer.

www.faconta.pt

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