Qual é a realidade do tempo de resposta às candidaturas a este fundo europeu?
Nos novos avisos tem-se assistido a uma ligeira melhoria nos tempos de análise, embora a regra continue a ser a de não cumprimento dos mesmos. Os problemas subsistem nos avisos mais antigos, em particular nos relacionados com as Comunidades de Energia Renovável, Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, Rede Nacional de Cuidados Paliativos e de Cuidados Continuados.
A que se deve esta demora no tempo de resposta?
Podemos apontar três motivos: o primeiro relaciona-se com a escassez de recursos humanos para análise das candidaturas e a falta de automatização nos processos; em segundo lugar, a complexidade dos concursos, em particular nas áreas da energia; em terceiro lugar, alguma litigância em alguns concursos, que têm dilatado os
prazos de comunicação dos resultados. Têm sido reforçadas as equipas ou contratadas instituições de ensino superior para acelerar este processo, mas os resultados ainda não se fizeram sentir como esperado.
Muitas empresas acabam por avançar com os projetos em causa, endividando-se, e aguardam posteriormente o valor que lhes será atribuído pelo PRR, para compensar o desequilíbrio na tesouraria. Até que ponto esta é uma situação plausível de acontecer?
Esta é uma situação que não é desejável que ocorra. Nos apoios do PRR, as empresas sabem que, não sendo os financiamentos a 100%, devem planear o seu modelo de financiamento, que permita alavancar estes investimentos. Adicionalmente, existe uma percentagem de adiantamento, inicialmente de 13% e que, por recomendação da Comissão Nacional de Acompanhamento, passou para 23%, para garantir liquidez às empresas. O fator mais negativo que aqui aparece é que as PMEs executam investimentos para além dos 23% do adiantamento, sem serem ressarcidas a tempo.
Quais os principais desafios, para Portugal, no que respeita ao cumprimento de prazos relativos à execução do PRR?
Podemos tipificar três tipos: o primeiro é a capacidade de execução das obras. Existe um número muito significativo de construção relacionada com a habitação, residenciais estudantis, equipamentos sociais, centros de saúde, escolas, estradas ou investimentos produtivos de nível empresarial que obrigam a uma resposta robusta do setor da construção. Para além dos preços da construção, existe uma escassez de mão de obra, quer em quantidade, quer com as competências necessárias para a execução de várias funções; o segundo, associado ao primeiro, prende-se com a celeridade necessária de licenciamentos, transferência de propriedade de imóveis e matrizes prediais ou autorizações administrativas para concretização destes investimentos. O terceiro, relacionado com as empresas, prende-se com o sucesso de processos inovadores, que permita transformar a I&D em produtos ou serviços comercializáveis nos mercados.
Em que áreas pode o PRR ser mais decisivo para o país?
Destacaria seis áreas: Equipamentos na área social, onde podemos incluir reforço das respostas sociais, como creches, ERPI, apoio domiciliário ou respostas domiciliárias, como habitação colaborativa; Reforço dos equipamentos na área da saúde, com particular destaque para a modernização e construção de centros e extensões de saúde, equipamentos pesados para os hospitais e construção de uma fase do Hospital de Lisboa Oriental ou ainda a digitalização do SNS; construção e reabilitação de 26 mil fogos a custos controlados e de mais de seis mil fogos para habitação a custos acessíveis e construção e/ou reabilitação de cerca de 19 mil camas para reforçar o alojamento estudantil a custos acessíveis; Reforço das competências da população jovem e da população ativa; Redução dos custos de contexto da economia portuguesa; Descarbonização da indústria e reforço da mobilidade sustentável; e Reforço da competitividade empresarial.
