Há quanto tempo exerce advocacia e quais são os seus principais domínios de atuação? De que forma a variedade da sua experiência enriquece a análise dos casos?
Exerço advocacia desde o início da minha carreira profissional e essa experiência acumulada tem sido determinante na forma como abordo cada área do Direito. A minha prática profissional desenvolve-se sobretudo no âmbito do direito da família e menores, laboral, civil, comercial e imobiliário.
Muitos casos exigem a compreensão simultânea de realidades diversas – familiares, contratuais, patrimoniais ou laborais – e esta visão integrada contribui para soluções mais completas e eficazes. Assim, esta experiência em vários domínios possibilita antecipar riscos, identificar interligações relevantes e oferecer um acompanhamento mais sólido e adaptado à complexidade crescente dos desafios jurídicos contemporâneos.
O Dia Universal dos Direitos da Criança é um momento de reflexão global. Quais são os maiores desafios jurídicos que as crianças enfrentam?
O Dia Universal dos Direitos da Criança constitui sempre um momento de reflexão sobre os desafios que persistem no ordenamento jurídico português. Apesar dos progressos registados, continuam a verificar-se dificuldades no acesso efetivo a mecanismos de proteção, nomeadamente em situações de conflito parental prolongado, violência doméstica ou contextos socioeconómicos fragilizados. A morosidade dos processos – quer judiciais quer administrativos – é um obstáculo significativo, pois a criança necessita de decisões rápidas, estáveis e que assegurem a continuidade dos seus vínculos afetivos. Estes fatores demonstram a importância de reforçar a articulação entre tribunais, CPCJ, escolas e serviços sociais, garantindo respostas integradas e tempestivas.
“Quanto ao acesso à justiça, é fundamental garantir que
todas as famílias, independentemente da sua condição económica ou
social, disponham de meios reais para aceder a proteção jurídica
célere e eficaz”.
Nos processos de família, que princípios orientadores são essenciais para assegurar que o interesse da criança seja sempre prioridade?
Nos processos de família – responsabilidades parentais, adoção ou medidas de proteção – o superior interesse da criança deve assumir natureza absolutamente prevalente. Assim, considero essenciais princípios como a proteção da criança enquanto sujeito autónomo de direitos, a audição adequada à sua maturidade, a salvaguarda da estabilidade emocional e a promoção de ambientes seguros e afetivamente consistentes. Importa que as decisões sejam proporcionais, fundamentadas e orientadas para o desenvolvimento integral da criança, beneficiando sempre que possível de contributos técnicos multidisciplinares que permitam uma avaliação completa das suas necessidades.
Que medidas julga serem cruciais para garantir uma proteção mais eficaz dos direitos?
Quanto ao acesso à justiça, é fundamental garantir que todas as famílias, independentemente da sua condição económica ou social, disponham de meios reais para aceder a proteção jurídica célere e eficaz. A especialização dos tribunais, o reforço das equipas técnicas e a disponibilização de gabinetes multidisciplinares são medidas essenciais para assegurar intervenções mais rápidas e tecnicamente rigorosas. Paralelamente, é indispensável apostar na prevenção, através de programas de apoio parental, formação e acompanhamento social, para que situações de risco sejam identificadas precocemente. Uma cultura social de proteção da infância é tão importante quanto a resposta judicial.
